COMISSÕES VÃO SE REUNIR PARA ANALISAR ALTERAÇÕES EM LEIS MUNICIPAIS
A Câmara Municipal de Guaíra promove, nesta quarta-feira (13/05), às 09h, uma reunião conjunta de três importantes frentes parlamentares: a Comissão de Constituição, Legislação e Justiça; a Comissão de Obras, Serviços Públicos, Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente; e a Comissão de Educação, Saúde e Assistência.
O encontro, que será realizado na sala de reuniões do Legislativo, tem como objetivo central a análise de dois projetos de lei que propõem atualizações em normas já vigentes no município, visando o aperfeiçoamento da legislação local.
Pauta de Discussão Os parlamentares analisarão o Projeto de Lei nº 028/2026, de autoria do vereador Adriano Richter e coautores, que propõe alterações na Lei Municipal nº 2.383/2025.
Saiba mais: https://sapl.guaira.pr.leg.br/materia/2486
Na sequência, será apreciado o Projeto de Lei nº 030/2026, de iniciativa da vereadora Karina Bach, que visa modificar a Lei Municipal nº 2.163/2021.
Saiba mais: https://sapl.guaira.pr.leg.br/materia/2505
A reunião de comissões é uma etapa fundamental do processo legislativo, pois garante que as propostas sejam avaliadas sob diferentes perspectivas — jurídica, técnica e social — antes de serem encaminhadas para a votação em Plenário.
A comunidade é convidada a acompanhar os debates, reforçando a transparência e a participação popular nas decisões que impactam a cidade.
Assessoria de Imprensa CMG