CONHEÇA A PAUTA DA 40ª E ÚLTIMA SESSÃO ORDINÁRIA DE 2025
Arte: Osvaldo Barboza
Os vereadores de Guaíra se reunirão na segunda-feira (15/12) para a 40ª e última Sessão Ordinária de 2025, as 17h, no Plenário Roberto Zeballos Rolon. A população é convidada a participar presencialmente, ou virtualmente, pelos canais de comunicação no Facebook e Youtube. Conheça a pauta:
Matérias do Expediente
Mensagem nº 55 – Poder Executivo: Encaminha o veto ao Projeto de Lei n° 070/2025, que revoga dispositivo da Lei Municipal nº 2.250, de 03 de outubro de 2022.
Saiba mais: https://sapl.guaira.pr.leg.br/materia/2283
Correspondência nº 36 – Poder Executivo: Encaminha a Lei 2.444/2025 - PPA 2026 a 2029; 2.445/2025 - LDO 2026 e 2.446/2025 - LOA 2026.
Saiba mais: https://sapl.guaira.pr.leg.br/materia/2289
Correspondência nº 37 – Sanepar: Ofício nº 1.059/2025, em resposta ao Requerimento nº 28.
Saiba mais: https://sapl.guaira.pr.leg.br/materia/2293
Indicação nº 290 – Gilmar Soares da Fonseca: Indica a disponibilização de tradução em libras no monitor de chamamento da UPA e em outros locais da Administração Municipal.
Indicação nº 291 – Gilmar Soares da Fonseca: Indica a instalação de uma lombada na Rua das Rosas, via que inicia no Jardim Guaíra e segue em direção à Vila Margarida, nas proximidades da Tornearia Brasil.
Indicação nº 292 – Claudemir Delfino da Silva: Indica melhorias na capacidade de captação do volume de águas pluviais nas galerias localizadas na Rua Frei Luís Bíscaro, n° 29, em Guaíra/PR, bem como na Rua Elias Muntoreano, na esquina com a Rua Bento Munhoz da Rocha Neto.
Indicação nº 293 – Claudemir Delfino da Silva: Indica que seja garantido aos moradores o direito de escolher o tipo de árvore que desejam plantar em frente às suas residências, seja ela frutífera ou não.
Indicação nº 294 – Karina Bach: Indica a instalação dos pontos de ônibus adquiridos por meio da emenda parlamentar destinada pelo Deputado Estadual Gugu Bueno nos diversos locais do município onde há demanda e necessidade da população usuária do transporte público.
Indicação nº 295 – Cristiane Giangarelli, Karina Bach e Mirele Paula Cetto Leite: Indica ao Executivo Municipal que providenciem homenagem póstuma por meio da denominação oficial da praça revitalizada na Avenida Brasil, no bairro Eletrosul, para que passe a se chamar Praça Orides Richzik de Jesus – “Polaca”.
Indicação nº 296 – Cristiane Giangarelli: Indica alteração das faixas de estacionamento em frente ao Espaço Navegantes, Cofracarmo, Hotel Herta e Debus Transporte.
Matérias da Ordem do Dia
2ª discussão e votação do Projeto de Lei nº 78/2025 – Poder Executivo: Altera a LOA 2025 e ajusta as programações estabelecidas no PPA 2022 a 2025 e LDO, para criação de dotação por redução no valor de R$ 20.000,00.
Saiba mais: https://sapl.guaira.pr.leg.br/materia/2183
2ª discussão e votação do Projeto de Lei nº 79/2025 – Poder Executivo: Institui gratificação mensal ao Agente de Contratação, ao Pregoeiro, aos membros da Comissão de Contratação e aos membros da Equipe de Apoio, no âmbito da Administração Pública Municipal.
Saiba mais: https://sapl.guaira.pr.leg.br/materia/2189
1ª discussão e votação do Projeto de Lei n° 54/2025 – Cristiane Giangarelli, Karina Bach e Mirele Cetto: Institui o Programa de Incentivo a Participação Comunitária, mediante a recompensa financeira por denúncia de atos de depredação do patrimônio público, descarte irregular de lixo, pichações ou outras condutas que causem prejuízo ou sujeira em bens públicos.
Saiba mais: https://sapl.guaira.pr.leg.br/materia/1990
1ª discussão e votação do Projeto de Lei nº 74/2025 – Gilmar Soares da Fonseca: Institui o “Selo de Comércio com Melhor Acessibilidade em Guaíra”.
Saiba mais: https://sapl.guaira.pr.leg.br/materia/2138
Parecer nº 71 – Comissão de Constituição, Legislação e Justiça: Sobre o Projeto de Lei Complementar nº 05/2025, que institui a revisão do Plano Diretor.
Parecer nº 37 – Comissão de Obras, Serviços Públicos, Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente: Sobre o Projeto de Lei Complementar nº 05/2025, que institui a revisão do Plano Diretor.
Parecer nº 06 – Comissão Especial: Sobre o Projeto de Lei Complementar nº 05/2025, que institui a revisão do Plano Diretor.
Única discussão e votação da Emenda nº 29 – Givanildo Tirolti: Altera redação da ementa e corrige numeração das divisões internas do Projeto de Lei Complementar nº 05.
Saiba mais: https://sapl.guaira.pr.leg.br/materia/2275
Projeto de Lei Complementar nº 05 – Poder Executivo: Institui a revisão do Plano Diretor do Município de Guaíra.
Saiba mais: https://sapl.guaira.pr.leg.br/materia/2190
Parecer nº 72 – Comissão de Constituição, Legislação e Justiça: Sobre o Projeto de Lei Complementar nº 06, que institui o novo perímetro urbano do Município de Guaíra.
Parecer nº 38 – Comissão de Obras, Serviços Públicos, Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente: Sobre o Projeto de Lei Complementar nº 06, que institui o novo perímetro urbano do Município de Guaíra.
Parecer nº 07 – Comissão Especial: Sobre o Projeto de Lei Complementar nº 06, que institui o novo perímetro urbano do Município de Guaíra.
Única discussão e votação da Emenda nº 30 – Givanildo Tirolti: Altera a redação da ementa e a redação do artigo 5° do Projeto de Lei Complementar nº 06.
Saiba mais: https://sapl.guaira.pr.leg.br/materia/2276
1ª discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 06 – Poder Executivo: Institui o novo perímetro urbano do Município de Guaíra.
Saiba mais: https://sapl.guaira.pr.leg.br/materia/2191
Parecer nº 73 – Comissão de Constituição, Legislação e Justiça: Sobre o Projeto de Lei Complementar nº 07, que dispõe sobre o Sistema Viário do Município de Guaíra.
Parecer nº 39 – Comissão de Obras, Serviços Públicos, Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente: Sobre o Projeto de Lei Complementar nº 07, que dispõe sobre o Sistema Viário do Município de Guaíra.
Parecer nº 08 – Comissão Especial: Sobre o Projeto de Lei Complementar nº 07, que dispõe sobre o Sistema Viário do Município de Guaíra.
Única discussão e votação da Emenda nº 31 – Givanildo Tirolti: Altera a redação da ementa e a redação do artigo 46 do Projeto de Lei Complementar n° 07, que dispõe sobre o Sistema Viário do Município de Guaíra.
Saiba mais: https://sapl.guaira.pr.leg.br/materia/2277
1ª discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 07 – Poder Executivo: Dispõe sobre o Sistema Viário do Município de Guaíra.
Saiba mais: https://sapl.guaira.pr.leg.br/materia/2192
Parecer nº 74 – Comissão de Constituição, Legislação e Justiça: Sobre o Projeto de Lei Complementar nº 08, que dispõe sobre o Uso e Ocupação do solo do Município de Guaíra.
Parecer nº 40 – Comissão de Obras, Serviços Públicos, Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente: Sobre o Projeto de Lei Complementar nº 08, que dispõe sobre o Uso e Ocupação do solo do Município de Guaíra.
Parecer nº 09 – Comissão Especial: Sobre o Projeto de Lei Complementar nº 08, que dispõe sobre o Uso e Ocupação do solo do Município de Guaíra.
Única discussão e votação da Emenda nº 32 – Givanildo Tirolti: Altera a redação da ementa, renumera os incisos do § 2°, do artigo 26 e a redação do artigo 99 do Projeto de Lei Complementar n° 08.
Saiba mais: https://sapl.guaira.pr.leg.br/materia/2278
1ª discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 08 – Poder Executivo: Dispõe sobre o Uso e Ocupação do solo do Município de Guaíra.
Saiba mais: https://sapl.guaira.pr.leg.br/materia/2193
Parecer nº 75 – Comissão de Constituição, Legislação e Justiça: Sobre o Projeto de Lei Complementar nº 09, que dispõe sobre o Parcelamento do solo urbano do Município de Guaíra.
Parecer nº 41 – Comissão de Obras, Serviços Públicos, Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente: Sobre o Projeto de Lei Complementar nº 09, que dispõe sobre o Parcelamento do solo urbano do Município de Guaíra.
Parecer nº 10 – Comissão Especial: Sobre o Projeto de Lei Complementar nº 09, que dispõe sobre o Parcelamento do solo urbano do Município de Guaíra.
Única discussão e votação da Emenda nº 33 – Givanildo Tirolti: Altera a redação da ementa e corrige numeração das divisões internas e altera a redação do artigo 108 do Projeto de Lei Complementar n° 09.
Saiba mais: https://sapl.guaira.pr.leg.br/materia/2280
1ª discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 09 – Poder Executivo: Dispõe sobre o Parcelamento do solo urbano do Município de Guaíra.
Saiba mais: https://sapl.guaira.pr.leg.br/materia/2194
Parecer nº 76 – Comissão de Constituição, Legislação e Justiça: Sobre o Projeto de Lei Complementar n° 010, que dispõe sobre o Código de Obras do Município de Guaíra.
Parecer nº 42 – Comissão de Obras, Serviços Públicos, Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente: Sobre o Projeto de Lei Complementar n° 010, que dispõe sobre o Código de Obras do Município de Guaíra.
Parecer nº 11 – Comissão Especial: Sobre o Projeto de Lei Complementar n° 010, que dispõe sobre o Código de Obras do Município de Guaíra.
Única discussão e votação da Emenda nº 34 – Givanildo Tirolti: Altera a redação da ementa e corrige numeração do parágrafo do artigo 142 do Projeto de Lei Complementar n° 10.
Saiba mais: https://sapl.guaira.pr.leg.br/materia/2279
1ª discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 10 – Poder Executivo: Dispõe sobre o Código de Obras do Município de Guaíra.
Saiba mais: https://sapl.guaira.pr.leg.br/materia/2195
Parecer nº 77 – Comissão de Constituição, Legislação e Justiça: Sobre o Projeto de Lei Complementar nº 11, que dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Guaíra.
Parecer nº 43 – Comissão Obras, Serviços Públicos, Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente: Sobre o Projeto de Lei Complementar nº 11, que dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Guaíra.
Parecer nº 12 – Comissão Especial: Sobre o Projeto de Lei Complementar nº 11, que dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Guaíra.
Única discussão e votação da Emenda nº 35 – Givanildo Tirolti: Altera a redação da ementa e corrige numeração e subdivisões internas do Projeto de Lei Complementar n° 11.
Saiba mais: https://sapl.guaira.pr.leg.br/materia/2281
1ª discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 11 – Poder Executivo: Dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Guaíra.
Saiba mais: https://sapl.guaira.pr.leg.br/materia/2196
Parecer nº 78 – Comissão de Constituição, Legislação e Justiça: Sobre o Projeto de Lei Complementar nº 12, que dispõe sobre o Estudo de Impacto de Vizinhança, Relatório de Impacto de Vizinhança, Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental, em consonância com a Lei Complementar do Plano Diretor do Município de Guaíra.
Parecer nº 44 – Comissão de Obras, Serviços Públicos, Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente: Sobre o Projeto de Lei Complementar nº 12, que dispõe sobre o Estudo de Impacto de Vizinhança, Relatório de Impacto de Vizinhança, Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental, em consonância com a Lei Complementar do Plano Diretor do Município de Guaíra.
Parecer nº 13 – Comissão Especial: Sobre o Projeto de Lei Complementar nº 12, que dispõe sobre o Estudo de Impacto de Vizinhança, Relatório de Impacto de Vizinhança, Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental, em consonância com a Lei Complementar do Plano Diretor do Município de Guaíra.
Única discussão e votação da Emenda nº 36 – Givanildo Tirolti: Altera a subdivisão interna da Seção para Capítulos, renumera parágrafo do artigo 8° e altera a redação do artigo 47 e o artigo 48 do Projeto de Lei Complementar n° 12.
Saiba mais: https://sapl.guaira.pr.leg.br/materia/2282
1ª discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 12 – Poder Executivo: Dispõe sobre o Estudo de Impacto de Vizinhança, Relatório de Impacto de Vizinhança, Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental, em consonância com a Lei Complementar do Plano Diretor do Município de Guaíra.
Saiba mais: https://sapl.guaira.pr.leg.br/materia/2197
Parecer nº 79 – Comissão de Constituição, Legislação e Justiça: Sobre o Projeto de Lei Ordinária nº 80, que autoriza a liberação do valor de R$ 3.745.163,53 da Câmara Municipal de Guaíra, para o custeio de despesas referentes à reforma do prédio da Câmara.
Parecer nº 45 – Comissão de Obras, Serviços Públicos, Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente: Sobre o Projeto de Lei Ordinária nº 80, que autoriza a liberação do valor de R$ 3.745.163,53 da Câmara Municipal de Guaíra, para o custeio de despesas referentes à reforma do prédio da Câmara.
Parecer nº 44 – Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização: Sobre o Projeto de Lei Ordinária nº 80, que autoriza a liberação do valor de R$ 3.745.163,53 da Câmara Municipal de Guaíra, para o custeio de despesas referentes à reforma do prédio da Câmara.
1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 80 – Poder Executivo: Autoriza a liberação do valor de R$ 3.745.163,53 da Câmara Municipal de Guaíra, para o custeio de despesas referentes à reforma do prédio da Câmara.
Saiba mais: https://sapl.guaira.pr.leg.br/materia/2222
Única discussão e votação do Requerimento nº 36 – Keila Marta, Mirele Paula Cetto Leite e Valberto Paixão: Solicita os seguintes documentos ao Executivo Municipal: a) Todos os contratos de palestras e assessorias celebrados durante a gestão da servidora Cássia Cassiana; b) Todos os pagamentos realizados vinculados aos contratos mencionados no item anterior; c) Todos os contratos celebrados para a realização do desfile cívico de 7 de setembro, incluindo eventuais aditivos ou documentos complementares; Contrato celebrado coma Dra. Marta Chaves, acompanhado de todos os comprovantes de pagamento efetuados.
Saiba mais: https://sapl.guaira.pr.leg.br/materia/2294
Única discussão e votação da Moção nº 09 – Karina Bach e coautoria dos vereadores Adriano, Cristiane, Gilmar, Givanildo, João Carlos, Keila, Mirele, Tereza e Valberto: Manifesta Moção de Aplausos e Congratulações ao Sr. Ivan Wachsmann, à Sra. Fernanda Martinazzo e ao Senhor Cristiano Fumio Wagatsuma, idealizadores da campanha de erradicação de doações para as vítimas das enchentes no Rio Grande do Sul.
Saiba mais: https://sapl.guaira.pr.leg.br/materia/2288
Todas as matérias legislativas que tramitam na Câmara estão disponíveis para consulta e acompanhamento no SAPL Guaíra https://sapl.guaira.pr.leg.br/
Assessoria de Imprensa CMG