DECISÃO DEFINE PLANJEMAMENTO E METAS ORÇAMENTÁRIAS DA CIDADE
A Câmara Municipal de Guaíra aprovou ontem (1º), em segunda e última discussão, os três principais instrumentos do planejamento público: o Plano Plurianual (PPA) 2026–2029, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2026.
Os projetos foram analisados pela Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, que confirmou sua constitucionalidade e adequação técnica, destacando o cumprimento da Constituição Federal, da Lei de Responsabilidade Fiscal e da Lei Orgânica do Município.
Segundo a LOA, o orçamento total projetado é de R$ 329,3 milhões, sendo R$ 291,2 milhões de receitas correntes e R$ 38 milhões de capital. Após a dedução do FUNDEB, o orçamento líquido disponível será de R$ 305.151.493,30. As receitas incluem impostos, taxas, contribuições, repasses estaduais e federais, operações de crédito e alienação de bens. As despesas foram planejadas para atender às áreas prioritárias.
Para 2026, os maiores investimentos serão em Saúde (R$ 65,5 milhões), Educação (R$ 60,1 milhões), Agropecuária, Infraestrutura e Meio Ambiente (R$ 63,1 milhões) e Urbanismo (R$ 31 milhões). O orçamento da Câmara será de R$ 8,7 milhões. Em termos de categorias econômicas, R$ 246 milhões vão para despesas correntes, R$ 58,9 milhões para despesas de capital e R$ 200 mil foram reservados como contingência.
O PPA define as prioridades e programas que guiarão as políticas públicas pelos próximos quatro anos, enquanto a LDO estabelece metas para 2026 e orienta a execução do orçamento, garantindo compatibilidade entre os instrumentos e conformidade com normas federais e municipais.
A Câmara também realizou audiência pública em 21 de outubro e abriu consulta pública sobre os projetos. Apesar da baixa participação, a iniciativa reforça o compromisso da Casa Legislativa com a transparência e o engajamento da população em decisões orçamentárias.
Da Assessoria de Imprensa da CMG / Texto: Adriane Schirmann / Arte: Osvaldo Barboza