COMISSÕES SE REÚNEM NA QUARTA (27) PARA DISCUTIR PROJETOS
Arte: Osvaldo Barboza
A Câmara Municipal de Guaíra promove, nesta quarta-feira (27/05), às 09h, uma reunião conjunta entre a Comissão de Constituição, Legislação e Justiça, a Comissão de Educação, Saúde e Assistência e a Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização. O encontro, realizado na sala de reuniões do Legislativo, debaterá duas matérias voltadas ao reconhecimento social e à modernização dos trabalhos internos da Casa de Leis.
O primeiro item em análise é o Projeto de Lei nº 032/2026, de autoria do vereador Adriano Richter e coautores, que propõe a instituição do "Dia do Associativismo" no município. A matéria visa valorizar o papel das associações locais no desenvolvimento comunitário, econômico e social de Guaíra.
Saiba mais: https://sapl.guaira.pr.leg.br/materia/2541
As comissões também avaliarão o Projeto de Resolução nº 002/2026, apresentado pela Mesa Diretiva. A proposta visa atualizar e aperfeiçoar o Regimento Interno da Câmara. Entre as principais alterações técnicas propostas estão a adequação da contagem de prazos para emendas a projetos orçamentários (LOA, LDO e PPA) a partir das audiências públicas, a correção de referências de prazos regimentais, e a equiparação do tempo de licença-maternidade das parlamentares ao das servidoras do Poder Legislativo.
Saiba mais: https://sapl.guaira.pr.leg.br/materia/2522
Em seguida, a Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização deliberará o Projeto de Lei nº 033/2026 de autoria do Executivo, que altera a LOA, LDO e PPA, para criação de dotação por excesso de arrecadação no valor de R$ 2.514.000,00.
Saiba mais: https://sapl.guaira.pr.leg.br/materia/2539
A reunião conjunta é uma etapa fundamental para assegurar a legalidade e a viabilidade das propostas antes de serem encaminhadas para votação em Plenário. A comunidade pode acompanhar os debates presencialmente.
Assessoria de Imprensa CMG