EM SESSÃO EXTRA, VEREADORES APROVAM PLANO DIRETOR E REFORMA DA CÂMARA

Todas as oito leis complementares e o projeto de reforma da sede do Legislativo foram aprovados por unanimidade na 19ª Sessão Extraordinária

Foto: Maicon Barreto

A Câmara Municipal de Guaíra aprovou, por unanimidade, nesta terça-feira (16/12), em Sessão Extraordinária, o novo Plano Diretor do Município e legislações complementares que vão reger o desenvolvimento urbano de Guaíra para as próximas décadas.

A 19ª Sessão Extraordinária de 2025 foi dedicada à segunda e última votação do pacote de leis, após a primeira aprovação ocorrida na 40ª Sessão Ordinária, realizada na segunda-feira (15/12).

LEIS DO PLANO DIRETOR

Foram aprovadas as seguintes Leis Complementares, que compõem a estrutura completa do novo ordenamento territorial:

PLC 005/2025: Institui a revisão do Plano Diretor de Guaíra, revogando a lei anterior de 2008.

Saiba mais: https://sapl.guaira.pr.leg.br/materia/2190

PLC 006/2025: Institui o novo perímetro urbano do município.

Saiba mais: https://sapl.guaira.pr.leg.br/materia/2191

PLC 007/2025: Dispõe sobre o Sistema Viário municipal.

Saiba mais: https://sapl.guaira.pr.leg.br/materia/2192

PLC 008/2025: Regulamenta o Uso e Ocupação do Solo.

Saiba mais: https://sapl.guaira.pr.leg.br/materia/2193

PLC 009/2025: Estabelece normas para o Parcelamento do Solo Urbano.

Saiba mais: https://sapl.guaira.pr.leg.br/materia/2194

PLC 010/2025: Institui o novo Código de Obras do município.

Saiba mais: https://sapl.guaira.pr.leg.br/materia/2195

PLC 011/2025: Institui o novo Código de Posturas.

Saiba mais: https://sapl.guaira.pr.leg.br/materia/2196

PLC 012/2025: Dispõe sobre Estudos de Impacto de Vizinhança (EIV/RIV) e Impacto Ambiental (EIA/RIMA).

Saiba mais: https://sapl.guaira.pr.leg.br/materia/2197

REFORMA DO PRÉDIO DA CÂMARA

Além do pacote do Plano Diretor, os parlamentares também aprovaram, por unanimidade, o Projeto de Lei Ordinária nº 080/2025. A lei autoriza a liberação de R$ 3.745.163,53 dos recursos da própria Câmara Municipal para o custeio da reforma do seu prédio, obra que será executada pelo Poder Executivo Municipal. A iniciativa visa preservar o patrimônio e modernizar a sede do Poder Legislativo.
Saiba mais: https://sapl.guaira.pr.leg.br/materia/1990

Os textos completos de todas as leis aprovadas estão disponíveis para consulta pública no SAPL Guaíra https://sapl.guaira.pr.leg.br/.

Assessoria de Imprensa CMG