FIQUE POR DENTRO DA PAUTA DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA

Os vereadores de Guaíra se reúnem na segunda-feira (02), às 17h, para a 16ª Sessão Ordinária de 2025. A população é convidada a participar presencialmente, no Plenário Roberto Zeballos Rolon, ou virtualmente, pela transmissão ao vivo nos canais de comunicação da Câmara no Facebook e Youtube. Conheça a pauta da sessão:

Matérias do Expediente:

Indicação nº 139 – Gilmar Soares da Fonseca: Indica modificação na Rua Viela Campinas, localizada no bairro Eletrosul, para uma via de mão única, no trecho em frente à Escola Rita Ana de Cássia, permitindo o acesso pela Avenida São Paulo e a saída pela Avenida Brasil.

Indicação nº 141 – Keila Marta Francisco: Indica a pintura de sinalização horizontal na estrada da Faixinha.

Indicação nº 142 – Adriano, Claudemir, Gilmar, João, Givanildo, Tereza e Valberto: Indica fiscalização do cumprimento efetivo da Lei Municipal n° 2.075, que proíbe a concessionária dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário de Guaíra de fixar e cobrar valores mínimos pelo fornecimento desses serviços.

Indicação nº 143 – Cristiane, Karina e Mirele: Indica a realização de um mutirão de atendimento odontológico no município, com objetivo de ampliar temporariamente a capacidade de atendimento da rede municipal de saúde bucal.

Indicação nº 144 – João Carlos Hartekoff: Indica a aquisição de uma ou mais ensiladeiras, adequadas ao processamento de forragens como sorgo, milho e aveia, com o intuito de atender à demanda dos produtores de leite.

Indicação nº 145 – Mirele Cetto: Indica a denominação de via pública como “Rua José Marques”, em homenagem a um dos pioneiros de Guaíra.

Indicação nº 146 – Adriano Richter: Indica a implantação de um software/plataforma para regulação e gestão municipal de benefícios assistenciais da Política de Assistência Social que se configuram como direito do cidadão e dever do Estado.

Matérias da Ordem do Dia:

Leitura e única votação do Parecer nº 02 – Conselho de Ética e Decoro Parlamentar: Sobre a representação da Vereadora Mirele Paula Cetto Leite em desfavor do Vereador Givanildo José Tirolti, pela improcedência da representação.

2ª discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 03/2025 – Poder Executivo: Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber imóveis por doação da Itaipu Binacional.

2ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 33/2025 – Poder Executivo: Autoriza o Município de Guaíra a criar o Fundo Municipal dos Direitos das Mulheres (FMDM).

2ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 34/2025 – Poder Executivo: Altera a Lei Municipal nº 1.676 de 31 de março de 2010.

2ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 36/2025 – Mesa Diretiva: Cria e acrescenta atribuições de cargos da estrutura administrativa da Câmara Municipal de Guaíra.

Única discussão e votação do Requerimento nº 15 – Cristiane Giangarelli: Requer a retirada do Projeto de Lei n° 019/2025, nos termos do artigo 166, I, do Regimento Interno, e requer ainda que seja deferida a possibilidade de sua representação, após os necessários ajustes ao texto, nos termos do artigo 136, § 4°, do Regimento Interno. (Caso o requerimento seja aprovado, haverá votação do Projeto de Lei nº 19).

2ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 19 – Cristiane Giangarelli: Institui o Programa Escola do Legislativo em Guaíra.

Pareceres das Comissões Permanentes de Constituição, Legislação e Justiça (nº 38); Educação, Saúde e Assistência (nº 11) e Finanças, Orçamento e Fiscalização (nº 22): Favoráveis ao Projeto de Lei nº 32/2025.

1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 032/2025 – Poder Executivo: Autoriza o Município de Guaíra a participar do Consórcio Intermunicipal de Educação e Ensino do Paraná.

Pareceres das Comissões Permanentes de Constituição, Legislação e Justiça (nº 39); Obras, Serviços Públicos, Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente (nº 18) e Educação, Saúde e Assistência (nº 12): Favoráveis ao Projeto de Lei nº 39/2025.

Única discussão e votação da Emenda nº 18 – Adriano Richter: Corrige a nomenclatura do CONSAMU na redação do artigo 1°, do Projeto de Lei n° 039/2025.

1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 39 – Poder Executivo Municipal: Autoriza a cessão de ambulâncias em prol do CONSAMU.

Assessoria de Imprensa CMG