LEGISLATIVO APROVA PROJETOS E DELIBERA INDICAÇÕES EM SESSÃO
Fotos: Maicon Barreto
A 24ª Sessão Ordinária de 2025 da Câmara Municipal de Guaíra aconteceu na segunda-feira (25), no Plenário Roberto Zeballos Rolon contou com uma pauta extensa, que incluiu a aprovação de projetos de lei e o deferimento de indicações voltadas à comunidade.
Projetos de Lei Aprovados
Projeto de Lei Ordinária Nº 47/2025: Originado da Mensagem 31 do Executivo, o projeto altera a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025, o Plano Plurianual (PPA) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para criar uma dotação orçamentária com excesso de arrecadação. A medida autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 4.114.000,00 para o município (aprovado em 2ª votação).
Saiba mais: https://sapl.guaira.pr.leg.br/materia/1926
Projeto de Lei Nº 46/2025 – SUAS: Após a leitura de pareceres favoráveis das Comissões Permanentes da Casa, os vereadores aprovaram em primeira discussão e votação o projeto que dispõe sobre a organização do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) no Município de Guaíra, estabelecendo as diretrizes para a política pública de assistência social (aprovado em 1ª votação).
Saiba mais: https://sapl.guaira.pr.leg.br/materia/1914
Projeto de Lei Nº 49/2025 – Pátio Municipal: Também aprovado em primeira discussão, o projeto institui o serviço de guincho, pátio e guarda de veículos removidos por infrações de trânsito e cria oficialmente o Pátio Municipal de Guaíra (aprovado em 1ª votação).
Saiba mais: https://sapl.guaira.pr.leg.br/materia/1937
Emenda Nº 20, do Vereador Adriano Richter, que ajustou a redação de dispositivos do Projeto de Lei do SUAS. Também foram aprovados por unanimidade os Requerimentos Nº 19 e Nº 20, que solicitam informações detalhadas ao Poder Executivo sobre a situação dos professores da rede municipal e sobre a locação de veículos, respectivamente (aprovada em votação única).
Saiba mais: https://sapl.guaira.pr.leg.br/materia/1954
Requerimento Nº 19 – Mirele Cetto: Requer informações relativas à quantidade de professores em exercício, quantidade de vagas abertas, quantidade de professores efetivos e PSS, justificativa para contratação de PSS e relação nominal de todos os professores da rede pública municipal (aprovado em votação única).
Saiba mais: https://sapl.guaira.pr.leg.br/materia/1964
Requerimento Nº 20 – Karina Bach, Cristiane Giangarelli e Mirele Cetto: Requer informações sobre o motivo da locação de veículos, qual o valor a ser pago, justificar a escolha pela locação ao invés da compra, destinação dos veículos e qual Secretaria ficará responsável pela utilização e manutenção (aprovado em votação única).
Saiba mais: https://sapl.guaira.pr.leg.br/materia/1972
Indicações Deferidas
Todos os onze requerimentos de indicação apresentados pelos vereadores foram deferidos pela Casa e serão encaminhados oficialmente ao Poder Executivo Municipal. As propostas aprovadas são:
Ind. 201/2025 (Vereadora Keila): Instalação de pontos de apoio para ciclistas nas Marinas, Praça Castelo Branco e Fundo de Vale.
Ind. 202/2025 (Vereadora Mirele): Prolongamento do tempo do sinal verde na BR-163 (cruzamento com Av. Paraná) e criação de rota alternativa para veículos pequenos.
Ind. 204/2025 (Vereador Gilmar): Implantação de lombada na Rua Barão do Rio Branco, na Vila dos Pescadores.
Ind. 205/2025 (Vereador Claudemir): Inclusão e apoio ao projeto de Karatê dos professores Márcio e Érica, com garantia de espaço, materiais e suporte.
Ind. 206/2025 (Vereador Gilmar): Implantação de via de mão única na Rua Vitória Bitencourt Gomes, em frente à Escola Amália Flores.
Ind. 207/2025 (Vereadora Mirele): Medidas para garantir acessibilidade plena em eventos apoiados pelo poder público.
Ind. 208/2025 (Vereadora Keila): Construção de rampas de acesso para cadeirantes nas faixas de pedestre no cruzamento das Avenidas Joaquim Dorneles Vargas e Thomaz Luiz Zeballos.
Ind. 209/2025 (Vereadora Karina): Fornecimento de transporte para os alunos do projeto de Karatê do professor Mário.
Ind. 210/2025 (Vereador Valberto): Implantação de quebra-molas e sinalização de trânsito nas ruas pavimentadas com blocos no Distrito de Dr. Oliveira Castro.
Matérias do Expediente
Foram lidas e encaminhadas às comissões técnicas quatro mensagens do Poder Executivo, contendo projetos de lei que tratam da transferência de recursos para o Hospital Beneficente Assiste Guaíra, alterações orçamentárias e autorização para contratação de serviços médicos para reposição de ausências.
Assista ao vídeo da sessão na íntegra: https://www.youtube.com/watch?v=JrdbVc3uLbE
Veja as fotos da sessão: https://photos.app.goo.gl/4f9DHyFJg77S4MHt7
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Assessoria de Imprensa CMG