LEGISLATIVO PROPÕE DIÁLOGO COM O EXECUTIVO PARA APRECIAR PROJETO SOBRE INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL
Fotos: Maicon Barreto
Em uma reunião ordinária das Comissões Permanentes realizada nesta quarta-feira (20), a Câmara Municipal de Guaíra apreciou importantes projetos de lei que estão em tramitação. As Comissões de Obras, Serviços Públicos, Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente; Constituição, Legislação e Justiça; e Educação, Saúde e Assistência se reuniram para a análise das proposições.
Dois projetos avançaram para as próximas etapas do processo legislativo.
O Projeto de Lei Ordinária nº 46/2025, que dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social (SUAS), avança na pauta para organizar e regular os serviços de assistência social no município.
Saiba mais: https://sapl.guaira.pr.leg.br/materia/1914
Já o Projeto de Lei Ordinária nº 49/2025, que institui o serviço de guincho, pátio e guarda de veículos removidos por infrações de trânsito, também recebeu o aval das comissões para continuar seu trâmite.
Saiba mais: https://sapl.guaira.pr.leg.br/materia/1937
No entanto, o Projeto de Lei Ordinária nº 48/2025, que dispõe sobre a criação do Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem Animal (SIM/POA), não prosseguiu nesta etapa e necessitará de mais alinhamento entre os poderes Executivo e Legislativo.
A matéria, que é considerada mais complexa, busca criar um serviço de fiscalização e inspeção que impacta diretamente a rotina de pequenos produtores rurais de Guaíra, com o objetivo de garantir a qualidade e a segurança dos produtos. A ênfase no aprofundamento do debate sobre este tema reflete a sua relevância e a necessidade de que o projeto atenda de forma equilibrada a todos os envolvidos.
Saiba mais: https://sapl.guaira.pr.leg.br/materia/1936
As reuniões de comissão são abertas ao público e são fundamentais para a análise técnica das proposições antes de seguirem para votação em plenário. A população pode acompanhar os debates e contribuir com sugestões. Todas as matérias legislativas estão disponíveis no SAPL Guaíra: https://sapl.guaira.pr.leg.br/
Assessoria de Imprensa CMG