LEI LIBERA MAIS DE R$ 6 MILHÕES PARA EXECUÇÃO EM 2026
Crédito reforça investimentos em infraestrutura, saúde e educação especial.
A Câmara Municipal de Guaíra (CMG) aprovou, em sessão extraordinária, o projeto de lei que autoriza a abertura de crédito adicional de R$ 6.018.510,76 ao orçamento municipal. O montante, proveniente de excesso de arrecadação via convênios estaduais e federais, será destinado majoritariamente a obras de infraestrutura rural e construção de moradias populares. O texto altera as leis orçamentárias vigentes para permitir a aplicação dos recursos ainda no exercício de 2026.
O maior volume de investimento aprovado pelos vereadores, que soma R$ 3,02 milhões, será aplicado na pavimentação asfáltica das estradas rurais Capelinha e Diamantino. O recurso é oriundo de convênios voltados ao transporte rodoviário e visa facilitar o escoamento da produção agrícola da região. Para a área habitacional, o Legislativo validou o repasse de R$ 1,64 milhão do Ministério das Cidades para a construção de unidades de interesse social, vinculadas ao programa Guaíra em Obras.
A proposta também contempla o setor de educação especial, com a reserva de R$ 330 mil para a aquisição de equipamentos e materiais permanentes. Na saúde, foram destinados R$ 115 mil para a manutenção das atividades de atenção primária. O setor de turismo recebeu autorização para o repasse de R$ 555 mil, destinados à organização da 47ª Festa das Nações, por meio de parcerias com a Secretaria de Estado do Turismo (SETU) e patrocínio da Itaipu Binacional.
A aprovação do projeto permite que o Executivo Municipal utilize os valores excedentes à previsão orçamentária inicial sem comprometer as metas fiscais. Com o envio da matéria para sanção do prefeito Gileade Osti, o ajuste nas programações do Plano Plurianual (PPA) e da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) garantirá a regularização contábil das novas dotações e o início imediato dos processos de licitação das obras e serviços previstos.
Da Assessoria de Imprensa da CMG/ Texto: Adriane Schirmann/ Arte: Osvaldo Barboza.