ASSUNTOS DA 27ª SESSÃO ORDINÁRIA EM PAUTA NA SEGUNDA (23)

A partir das 17h, os vereadores se reunirão para debater questões importantes que impactam nossa comunidade. A sua participação é fundamental nesse processo. Em razão do período eleitoral, não haverá transmissão ao vivo. No entanto, após as eleições, as gravações da sessão estarão disponíveis no canal do YouTube do Legislativo, para que você possa acompanhar tudo o que foi discutido.
ASSUNTOS DA 27ª SESSÃO ORDINÁRIA EM PAUTA NA SEGUNDA (23)

LEITURA DAS MATÉRIAS INSCRITAS NO EXPEDIENTE:

MENSAGEM N° 031/2024 –Encaminha o Projeto de Lei Complementar n° 006/2024, que autoriza o Poder Executivo receber imóvel por doação destinado ao funcionamento de serviços públicos municipais.

OFÍCIO N° 859/24-OPD-GP – Tribunal de Contas do Estado do Paraná – Encaminha a Prestação de Contas do Poder Executivo do Município de Guaíra, exercício financeiro de 2023 – Parecer Prévio pela Regularidade das contas.

 OFÍCIOS DIVERSOS:

INDICAÇÃO N° 117/2024 – Indica ao Executivo Municipal a instalação de uma travessia elevada na Av. Almirante Tamandaré, nas mediações que antecedem o acesso à rotatória da Praça Castelo Branco.

INDICAÇÃO N° 118/2024 –Indica ao Executivo Municipal a limpeza dos canteiros, podas de árvores, e pintura do meio fio nas ruas Monteiro Lobato e Jardim Sete Quedas, entre as ruas Presidente Kennedy e Av. Ministro Gabriel Passos, como também estudos de viabilidade para a implantação de retorno no canteiro central, nas proximidades da Rua Olavo Bilac.

INDICAÇÃO N° 119/2024 – Indica ao Executivo Municipal a instalação de estacionamento diagonal em frente ao CMEI Luiz Venâncio, a fim de otimizar o fluxo de veículos nos horários de entrada e saíde de alunos.

 

ORDEM DO DIA:

LEITURA DO PARECER N° 038/2024 – Comissão de Constituição, Legislação e Justiça – Parecer desfavorável ao Projeto de Lei Complementar n° 005/2024, de autoria da Vereadora Karina Bach, que altera a Lei Complementar Municipal n° 3, de 02 de janeiro de 2008, para proibir a venda de fogos de artifício barulhento no Município de Guaíra, e dá outras providências.

PARECER APROVADO – Informo aos Senhores Vereadores que o projeto foi rejeitado e, portanto, será arquivado.

PARECER REJEITADO – Informo aos Senhores Vereadores que o projeto segue para avaliação da Comissão de Obras, Serviços Públicos, Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente.

LEITURA DO PARECER N° 039/2024 – Comissão de Constituição, Legislação e Justiça – Parecer desfavorável ao Projeto de Lei n° 038/2024, de autoria da Vereadora Karina Bach, que dispõe sobre a obrigatoriedade de prestar socorro aos animais atropelados no Município de Guaíra, Estado do Paraná.

PARECER APROVADO – Informo aos Senhores Vereadores que o projeto foi rejeitado e, portanto, será arquivado.

PARECER REJEITADO – Informo aos Senhores Vereadores que o projeto segue para avaliação da Comissão de Obras, Serviços Públicos, Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente.


Da Assessoria/ Adriane Schirmann

Arte/ Osvaldo Barboza