PAUTA DA 39ª SESSÃO ORDINÁRIA

A Câmara Municipal de Guaíra realiza, na segunda-feira (08/12), as 17h, a 39ª Sessão Ordinária de 2025. A população é convidada a participar presencialmente, no Plenário Roberto Zeballos Rolon, ou virtualmente, pelos canais de comunicação no Facebook e Youtube. Confira a pauta da sessão:

Matérias do Expediente

Correspondência nº 31 – Poder Executivo: Comunicando o recebimento de recursos através de emenda parlamentar do Deputado Tião Medeiros.
Saiba mais: https://sapl.guaira.pr.leg.br/materia/2241

Correspondência nº 32 – Poder Executivo: Resposta ao Requerimento nº 032/2025.
Saiba mais: https://sapl.guaira.pr.leg.br/materia/2242

Correspondência nº 34 – OAB/PR: Convite para participação no evento CONECTALEGIS: Advocacia em Conexão com o Parlamento.

Saiba mais: https://sapl.guaira.pr.leg.br/materia/2244

Correspondência nº 35 – Ágape-Viva: Considerações técnicas sobre Projeto de Lei do "Selo de Acessibilidade" e Proposição de Medidas Legislativas Complementares.
Saiba mais: https://sapl.guaira.pr.leg.br/materia/2245

Indicação nº 285 – Vereadora Keila Marta Francisco: Indica o fechamento temporário da Avenida Beira Rio para a prática de atividades esportivas, no período das 5h às 10h, garantindo um espaço seguro e exclusivo para a população realizar caminhadas, corridas, ciclismo e demais atividades físicas.

Indicação nº 286 – Vereador Gilmar Soares da Fonseca: Indica a construção de uma pequena praça na Vila Margarida, especificamente na esquina da Rua das Rosas com a Rua das Violetas, atendendo a um pedido antigo da comunidade local.

Indicação nº 287 – Vereador Gilmar Soares da Fonseca e demais vereadores: Indica a concessão de isenção do IPTU às pessoas diagnosticadas com câncer e a seus dependentes.

Indicação nº 288 – Vereadora Cristiane Giangarelli: Indica o desligamento do semáforo localizado no cruzamento das Avenidas Almirante Tamandaré e Paraná, nos horários de maior fluxo de trânsito e em feriados, a fim de auxiliar e amenizar o tráfego naquela localidade nesses períodos.

Indicação nº 289 – Vereadora Tereza Camilo dos Santos e demais vereadores: Indica a redução da taxa de iluminação pública em Guaíra.

Matérias da Ordem do Dia

2ª discussão e votação do Projeto de Lei nº 76/2025 – Vereador Adriano Richter e demais vereadores: “Altera a antiguidade máxima do veículo para ser utilizado no serviço de táxi em Guaíra”.
Saiba mais: https://sapl.guaira.pr.leg.br/materia/2146

2ª discussão e votação do Projeto de Lei n° 77/2025 – Vereador Adriano Richter: “Institui no Município de Guaíra, a Política Municipal de Incentivo ao Artesanato (PMIA) e torna a Feira do Artesão, evento oficial do Município”.
Saiba mais: https://sapl.guaira.pr.leg.br/materia/2171

1ª discussão e votação do Projeto de Lei nº 74/2025 – Vereador Gilmar Soares da Fonseca: Institui o “Selo de Comércio com Melhor Acessibilidade em Guaíra”.
Saiba mais: https://sapl.guaira.pr.leg.br/materia/2138

Parecer nº 41 – Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização: Sobre o Projeto de Lei nº 78/2025, que altera a Lei Orçamentária Anual de 2024, a Lei de Diretrizes Orçamentária de 2024 e o Plano Plurianual 2022-2025.

1ª discussão e votação do Projeto de Lei nº 78/2025 – Poder Executivo: Altera a LOA 2025 e ajusta as programações estabelecidas no PPA 2022 a 2025 e LDO, para criação de dotação por redução no valor de R$ 20.000,00.
Saiba mais: https://sapl.guaira.pr.leg.br/materia/2183

Parecer nº 62 – Comissão de Constituição, Legislação e Justiça: Sobre o Projeto de Lei n° 54/2025, que “Institui o Programa de Incentivo a Participação Comunitária, mediante a recompensa financeira por denúncia de atos de depredação do patrimônio público, descarte irregular de lixo, pichações ou outras condutas que causem prejuízo ou sujeira em bens públicos”.

Parecer nº 31 – Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização: Sobre o Projeto de Lei n° 54/2025, que “Institui o Programa de Incentivo a Participação Comunitária, mediante a recompensa financeira por denúncia de atos de depredação do patrimônio público, descarte irregular de lixo, pichações ou outras condutas que causem prejuízo ou sujeira em bens públicos”.

Parecer nº 37 – Comissão de Obras, Serviços Públicos, Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente: Sobre o Projeto de Lei n° 54/2025, que “Institui o Programa de Incentivo a Participação Comunitária, mediante a recompensa financeira por denúncia de atos de depredação do patrimônio público, descarte irregular de lixo, pichações ou outras condutas que causem prejuízo ou sujeira em bens públicos”.

1ª discussão e votação do Projeto de Lei n° 54/2025 – Vereadoras Cristiane Giangarelli, Karina Bach e Mirele Cetto: Institui o Programa de Incentivo a Participação Comunitária, mediante a recompensa financeira por denúncia de atos de depredação do patrimônio público, descarte irregular de lixo, pichações ou outras condutas que causem prejuízo ou sujeira em bens públicos.
Saiba mais: https://sapl.guaira.pr.leg.br/materia/1990

Parecer nº 69 – Comissão de Constituição, Legislação e Justiça: Sobre o Projeto de Lei Ordinária nº 79/2025, de institui gratificação mensal ao Agente de Contratação, ao Pregoeiro, aos membros da Comissão de Contratação e aos membros da Equipe de Apoio, no âmbito da Administração Pública Municipal.

Parecer nº 36 – Comissão de Obras, Serviços Públicos, Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente: Sobre o Projeto de Lei Ordinária nº 79/2025, de institui gratificação mensal ao Agente de Contratação, ao Pregoeiro, aos membros da Comissão de Contratação e aos membros da Equipe de Apoio, no âmbito da Administração Pública Municipal.

Parecer nº 42 – Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização: Sobre o Projeto de Lei Ordinária nº 79/2025, de institui gratificação mensal ao Agente de Contratação, ao Pregoeiro, aos membros da Comissão de Contratação e aos membros da Equipe de Apoio, no âmbito da Administração Pública Municipal.

Única discussão e votação da Emenda nº 28 – Comissão de Constituição, Legislação e Justiça: Subdivide o artigo 4º em incisos e altera a redação e altera a redação do inciso II do artigo 7º, do Projeto de Lei nº 79/2025.
Saiba mais: https://sapl.guaira.pr.leg.br/materia/2247

1ª discussão e votação do Projeto de Lei nº 79/2025 – Poder Executivo: Institui gratificação mensal ao Agente de Contratação, ao Pregoeiro, aos membros da Comissão de Contratação e aos membros da Equipe de Apoio, no âmbito da Administração Pública Municipal.
Saiba mais: https://sapl.guaira.pr.leg.br/materia/2189

Parecer nº 70 – Comissão de Constituição, Legislação e Justiça: Sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 3/2025, concede o Título de Cidadã Honorária à Senhora Maria Elci Venâncio da Silva.

Parecer nº 28 – Comissão de Educação, Saúde e Assistência: Sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 3/2025, concede o Título de Cidadã Honorária à Senhora Maria Elci Venâncio da Silva.

Única discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 3/2025 – João Hartekoff, Tereza Camilo e demais vereadores: Concede o Título de Cidadã Honorária à Senhora Maria Elci Venâncio da Silva.
Saiba mais: https://sapl.guaira.pr.leg.br/materia/2181

Parecer nº 43 – Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização: Sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 4/2025, Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado do Paraná sobre a Prestação de Contas do Município de Guaíra (Executivo), relativa ao exercício financeiro de 2024.

Única discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 4/2025 – Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização: Dispõe sobre a Prestação de Contas do Município de Guaíra (Executivo), relativa ao exercício financeiro de 2024.
Saiba mais: https://sapl.guaira.pr.leg.br/materia/2234

Única discussão e votação do Requerimento nº 35 – Vereadora Karina Bach: Requer informações relativas a concessão e utilização de diárias utilizadas em viagens pelo Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários, Diretores, Assessores e Servidores Efetivos ou Contratados.
Saiba mais: https://sapl.guaira.pr.leg.br/materia/2239

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Assessoria de Imprensa CMG