PAUTA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2026

A Câmara Municipal de Guaíra convida a população para a 3ª Sessão Ordinária de 2026, que acontece na segunda-feira (02/03), as 17h, no Plenário Roberto Zeballos Rolon. Conheça a pauta:

Matérias do Expediente

Mensagem nº 09 – Poder Executivo: Encaminha o Projeto de Lei n° 018/2026, que altera a Lei n° 2.024/2017, do Município de Guaíra.

Mensagem nº 19 – Poder Executivo: Encaminha o Projeto de Lei n° 019/2026, que  altera a LOA 2026 e ajusta as programações estabelecidas no PPA 2026 a 2029 e LDO, para a criação de dotação por EXCESSO DE ARRECADAÇÃO para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 619.695,33.

Projeto de Lei nº 16 – Mesa Diretiva: Autoriza o pagamento retroativo de anuênios e licenças-prêmio aos agentes públicos efetivos ativos do Poder Legislativo de Guaíra, correspondentes ao período compreendido entre 28 de maio de 2020 e 31 de dezembro de 2021, conforme Lei Complementar Federal n° 226/2026.

Projeto de Lei nº 17 – Mirele Paula Cetto Leite e coautores: Adriano Richter, Cristiane Giangarelli, Keila Marta Francisco, Gilmar Soares da Fonseca, Karina Bach e Valberto Paixão da Silva: Institui o Programa de Transporte Seguro e Humanizado às Gestantes, Puérperas e Recém-Nascidos atendidos pelo SUS.

Ofício Gabinete do Prefeito nº 101: Resposta ao requerimento n° 036/2025, da Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Fiscalização.

Indicação nº 12 – Cristiane Giangarelli: Indica a implantação de uma galeria interna de drenagem no campo de futebol da Associação da Vila Rica.

Indicação nº 13 – Gilmar Soares da Fonseca: Indica a denominação de via pública como “Rua Oliveira Ferreira Da Cruz”.

Indicação nº 14 – Mirele Paula Cetto Leite: Indica a implantação de estacionamento exclusivo para motocicletas na Rua Joaquim Dorneles Vargas, em frente à Copagril.

Indicação nº 15 – Mirele Paula Cetto Leite: Indica a instalação de mesas de tênis de mesa no Centro Náutico Marinas.

Indicação nº 16 – Cristiane Giangarelli: Indica a construção de um parque sensorial e de lazer inclusivo, destinado a crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista (TEA), em praça pública do município.

Indicação nº 17 – Keila Marta Francisco: Indica que seja intensificada a fiscalização das empresas de internet e telefonia quanto à remoção de fios, cabos e equipamentos inutilizados ou em desuso instalados nos postes do Município.

Indicação nº 18 – Givanildo Tirolti: Indica a implantação de um ponto de ônibus nas proximidades da Cavaqueira e da Rua das Chácaras, no bairro São Domingos.

Indicação nº 19 – Claudemir Delfino da Silva: Indica a implantação de focos de pedestres nos semáforos existentes em Guaíra.

Matérias da Ordem do Dia

Leitura do Parecer nº 08 – Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização: Sobre o Projeto de Lei nº 12/2026.

1ª discussão e votação do Projeto de Lei nº 12 – Poder Executivo: Altera a Lei Orçamentária anual 2026 e ajusta as programações estabelecidas no Plano Plurianual 2026 a 2029 e Lei de Diretrizes Orçamentárias, para a criação de dotação por SUPERAVIT no valor de R$ 4.115.200,00.

Todas as matérias legislativas que tramitam na Câmara estão disponíveis no SAPL Guaíra. Acesse e fique por dentro https://sapl.guaira.pr.leg.br/

Assessoria de Imprensa CMG