PROJETO DE LEI PARA FOMENTO AO TURISMO É APROVADO NA CÂMARA
por Maicon Paulo de Oliveira Barreto
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publicado
18/12/2024 16h06,
última modificação
18/12/2024 16h06
A lei estabelece que os proprietários interessados em desenvolver atividades turísticas em suas propriedades poderão aderir ao sistema, desde que cumpram requisitos específicos.
A Câmara Municipal de Guaíra aprovou o Projeto de Lei nº 057/2024, que institui o Sistema de Fomento e Apoio ao Turismo Municipal. A nova legislação tem como objetivo impulsionar o desenvolvimento turístico local, promovendo a participação de todos os segmentos do setor e estabelecendo novos mecanismos de gestão das políticas públicas voltadas para o turismo.
O Sistema de Fomento e Apoio ao Turismo de Guaíra visa democratizar o acesso a atrativos turísticos, priorizando a colaboração entre proprietários de áreas com potencial turístico, a iniciativa privada e o Poder Público Municipal. A lei estabelece que os proprietários interessados em desenvolver atividades turísticas em suas propriedades poderão aderir ao sistema, desde que cumpram requisitos específicos, como a apresentação de projetos que contemplem contrapartidas sociais e a documentação necessária.
Além disso, a nova legislação prevê a criação de uma Comissão de Análise e Parecer, composta por membros da Secretaria Municipal de Turismo, Esporte e Cultura, e da Diretoria de Turismo, que será responsável pela concessão de incentivos e pela avaliação dos projetos apresentados.
O projeto, de autoria do vereador Adriano Richter, também destaca a importância da sustentabilidade e da democratização do acesso, assegurando que os benefícios do turismo sejam amplamente compartilhados com a sociedade. Os empreendimentos turísticos poderão usufruir de programas de incentivos fiscais, e o município manterá um cadastro de proprietários de áreas com potencial turístico, visando qualificar a rede de turismo local.
Guaíra se posiciona como um destino promissor e a aprovação desta lei permite atrair visitantes e fomentar a economia local através do turismo.
Da Assessoria – Maicon Barreto
Arte – Osvaldo Barboza
