PROJETO GARANTE APOIO, CAPACITAÇÃO E VISIBILIDADE AOS ARTESÃOS
A Câmara aprovou o Projeto de Lei nº 077/2025, que cria a Política Municipal de Incentivo ao Artesanato (PMIA) e oficializa a Feira do Artesão como evento integrante do calendário municipal.
A proposta, de autoria do Executivo, visa valorizar a identidade cultural, fortalecer a economia criativa e ampliar as oportunidades de comercialização e profissionalização dos artesãos de Guaíra.
O PL recebeu análise da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (CCLJ), bem como das Comissões de Obras e Educação. Durante a tramitação, a Emenda nº 27/2025, do vereador Adriano Cezar Richter, promoveu ajustes formais de redação, conforme as técnicas legislativas previstas no Regimento Interno. Ela foi aprovada e integrada ao texto final.
A nova legislação define o conceito de artesão e estabelece diretrizes para o fortalecimento do setor, como a valorização da identidade cultural, destinação de espaços públicos para comercialização, integração com ações da Secretaria Municipal de Turismo, Esporte e Cultura, qualificação permanente dos trabalhadores e incentivo à formalização e à obtenção da Carteira Nacional do Artesão.
O texto autoriza ainda a aquisição de produtos artesanais pelo Município para compor kits institucionais utilizados em eventos oficiais, com prioridade para micro e pequenas empresas locais.
A Feira do Artesão, agora reconhecida oficialmente, será organizada em parceria com a Associação Guairense de Artesanato, com edições gratuitas e abertas ao público. O Município fornecerá apoio estrutural, cultural e logístico, além de isentar taxas dos participantes.
A nova legislação também prevê ações continuadas de capacitação, por meio de cursos, oficinas, palestras e participação dos artesãos em eventos de desenvolvimento técnico e intercâmbio cultural. Aprovado em plenário, o projeto segue para o Poder Executivo para sanção e demais trâmites legais.
Da Assessoria de Imprensa da CMG/ Texto: Adriane Schirmann/ Arte: Osvaldo Barboza