PROJETO QUE GARANTE FORNECIMENTO GRATUITO DE PROTETOR SOLAR É APROVADO
Arte: Osvaldo Barboza
A Câmara Municipal de Guaíra aprovou por unanimidade o Projeto de Lei nº 25/2025, de autoria da vereadora Karina Bach, que estabelece o Programa "Cuidando da Pele" no município. A iniciativa visa fornecer gratuitamente protetor solar a pessoas diagnosticadas com câncer de pele, albinismo, lúpus eritematoso e vitiligo, condições que exigem o uso contínuo do produto como parte do tratamento ou prevenção.
O programa assegura que os beneficiários, residentes no município, recebam o protetor solar de forma contínua e adequada às suas necessidades, conforme laudo médico emitido por profissional vinculado ao SUS e registrado no CRM. O laudo deverá especificar o fator de proteção solar (FPS) necessário e a justificativa clínica para o uso do produto.
Após ser sancionado, o Poder Executivo terá 60 dias para regulamentar os procedimentos de distribuição, incluindo critérios e quantidades anuais, com a possibilidade de ampliar a lista de doenças beneficiadas no futuro.
Assessoria de Imprensa CMG