PROJETOS DE REDUÇÃO DA TAXA DE LIXO E FORTALECIMENTO DA GOVERNANÇA DE SANEAMENTO SERÃO VOTADOS EM SESSÃO EXTRA
Arte: Osvaldo Barboza
Os vereadores de Guaíra se reúnem nesta quinta-feira (06), as 17h, para a 18ª Sessão Extraordinária de 2025 e votação de dois projetos de lei. Confira as matérias:
2ª discussão e votação do Projeto de Lei nº 72, de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei Municipal nº 1799/2012 e dispõe sobre a Política Municipal de Saneamento Básico, em cumprimento às orientações da AGEPAR (Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Infraestrutura do Paraná).
Saiba mais: https://sapl.guaira.pr.leg.br/materia/2093
Parecer nº 57 – Comissão de Constituição, Legislação e Justiça: Sobre o Projeto de Lei Complementar nº 04, de autoria do Poder Executivo, que propõe a alteração do do Código Tributário Municipal (Lei Complementar nº 01/2006), atualizando a Tabela da Taxa de Coleta de Lixo e reduzindo o valor do tributo.
Parecer nº 27 – Comissão de Obras, Serviços Públicos, Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente: Sobre o Projeto de Lei Complementar nº 04, de autoria do Poder Executivo, que propõe a alteração do Código Tributário Municipal (Lei Complementar nº 01/2006), atualizando a Tabela da Taxa de Coleta de Lixo e reduzindo o valor do tributo.
1ª discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 04 - Poder Executivo: Propõe a alteração do Código Tributário Municipal (Lei Complementar nº 01/2006), atualizando a Tabela da Taxa de Coleta de Lixo e reduzindo o valor do tributo.
Saiba mais: https://sapl.guaira.pr.leg.br/materia/2092
Assista a sessão presencialmente no Plenário Roberto Zeballos Rolon, ou remotamente, pelos canais no Facebook e Youtube.
Assessoria de Imprensa CMG