PROJETOS SÃO APROVADOS NA 14ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Matérias incluem repasse ao Hospital Assiste Guaíra, ampliação de licença-maternidade para 180 dias à servidoras e doação de imóvel para a PF
Foto: Maicon Barreto
A Câmara Municipal de Guaíra realizou na tarde desta quinta-feira (18/09) a 14ª Sessão Extraordinária de 2025. Os parlamentares votaram e aprovaram por unanimidade todos os oito itens que compunham a pauta, com destaque para benefícios à saúde, ampliação de direitos das servidoras e apoio à segurança pública. Confira o que foi votado:
Projeto de Lei nº 050/2025 - Aprovado por unanimidade em 2ª votação: A lei autoriza o Poder Executivo a repassar recursos financeiros ao Hospital Beneficente Assiste Guaíra para a realização de procedimentos cirúrgicos prioritários do SUS, condicionado ao recebimento prévio de verbas federais específicas para essa finalidade.
Saiba mais: https://sapl.guaira.pr.leg.br/materia/1961
Projeto de Lei nº 057/2025 - Aprovado por unanimidade em 2ª votação: A matéria amplia para 180 dias a licença-maternidade e o auxílio-maternidade para as servidoras públicas efetivas e nomeadas do Município de Guaíra, equiparando-se ao benefício concedido às trabalhadoras da iniciativa privada.
Saiba mais: https://sapl.guaira.pr.leg.br/materia/1999
Projeto de Lei nº 058/2025 - Aprovado por unanimidade em 1ª votação: O projeto altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), o Plano Plurianual (PPA) e a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025 para abrir um crédito adicional suplementar no valor de R$ 498.493,80. A matéria segue para segunda discussão e votação.
Saiba mais: https://sapl.guaira.pr.leg.br/materia/2011
Projeto de Lei nº 059/2025 - Aprovado por unanimidade em 1ª votação: A lei autoriza a doação de um imóvel municipal à União para instalação e uso do Departamento de Polícia Federal em Guaíra, fortalecendo as ações de segurança na região.
Saiba mais: https://sapl.guaira.pr.leg.br/materia/2024
Foi aprovada, também por unanimidade e em discussão única, a Emenda Nº 23, de autoria do Vereador Adriano Richter, que subdivide o artigo 1º do PL 059/2025 em incisos, atendendo a aspectos técnicos da legislação.
Saiba mais: https://sapl.guaira.pr.leg.br/materia/2025
Todas as matérias aprovadas estão disponíveis no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL) da Câmara: https://sapl.guaira.pr.leg.br/.
A população pode acompanhar as sessões ao vivo pelos canais oficiais de comunicação da Câmara no Facebook e Youtube, participando ativamente das decisões que impactam o município.
Assessoria de Imprensa CMG