RESUMO DAS VOTAÇÕES DA 31ª SESSÃO ORDINÁRIA

🎥 Para quem não conseguiu assistir à sessão, a gravação completa está disponível abaixo. Aproveite para se atualizar!
RESUMO DAS VOTAÇÕES DA 31ª SESSÃO ORDINÁRIA
✅ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO N° 011/2024 – autoria da vereadora Cristiane Giangarelli – que questiona o Chefe da Funai sobre como a Fundação controla o registro dos indígenas que se estabelecem em Guaíra, bem como os critérios utilizados para o Registro Administrativo de Nascimento Indígena (RANI) e para o cadastro dos indígenas residentes. A vereadora também solicita informações sobre quantos indígenas cadastrados possuem RANIs registrados. Além disso, deseja saber se a FUNAI tem autonomia para identificar e registrar pessoas não indígenas que vivem em comunidades indígenas.

✍️Votação: Aprovado por unanimidade
✔️ORDEM DO DIA:
✅2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 006/2024 – autoria do Executivo Municipal – autoriza o Poder Executivo receber imóvel por doação destinado ao funcionamento de serviços públicos.

✍️Votação: Aprovado por unanimidade
✅2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 039/2024 – autoria da vereadora Karina Bach– “institui o Selo Empresa Amiga dos Animais de Guaíra, no âmbito do Município, e dá outras providências”.

✍️Votação: Aprovado por unanimidade
✅2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 043/2024 – autoria do Executivo Municipal – “altera a Lei Municipal nº 2.053 de 29 de junho de 2018, e dá outras providências”.

✍️Votação: Aprovado por unanimidade
✅2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 045/2024 – autoria do Executivo Municipal – Institui o Plano Municipal pela Primeira Infância de Guaíra, e dá outras providências.

✍️Votação: Aprovado por unanimidade
Da Assessoria/ Adriane Schirmann
Fotos: Maicon Barreto