REUNIÃO CONJUNTA DE COMISSÕES DEBATERÁ TEMAS IMPORTANTES NESTA QUARTA (12)
Alteração do Código Tributário, Programa de Defesa Pessoal Feminina, Bolsa Auxílio e incentivo ao turismo são alguns dos destaques da reunião
📢 Nesta quarta-feira (12/03), a partir das 9h, a Câmara de Vereadores de Guaíra realizará uma reunião conjunta das comissões de Constituição, Legislação e Justiça, Obras, Serviços Públicos, Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente, Educação, Saúde e Assistência, além da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização e Comissão Especial, onde importantes projetos serão debatidos.
✅ Entre os projetos em pauta, destacam-se:
• Projeto de Lei Complementar nº 001/2025: Proposta do Poder Executivo que visa alterar o Código Tributário Municipal, promovendo necessárias atualizações na legislação vigente.
• Projeto de Lei nº 007/2025: De autoria das Vereadoras Mirele Cetto, Cristiane Giangarelli e Keila Marta Francisco, que institui um programa de defesa pessoal voltado para mulheres, evidenciando o compromisso com a segurança e empoderamento feminino.
• Projeto de Lei nº 008/2025: Proposto pela Vereadora Cristiane Giangarelli, que institui o Conjunto de Rotas Turísticas Caminho das Sete Quedas, incentivando o turismo local e o desenvolvimento sustentável da região.
• Projeto de Lei nº 016/2025: De iniciativa do Poder Executivo, que concede Bolsa-auxílio destinada ao transporte de estudantes residentes no Município de Guaíra, contribuindo para a educação e mobilidade estudantil.
• Projeto de Lei nº 017/2025: Que regulamenta a legislação nacional de trânsito em relação à circulação de ciclomotores, bicicletas elétricas e outros equipamentos de mobilidade individual nas vias urbanas de Guaíra, além de disciplinar o uso do espaço público para serviços de compartilhamento de bicicletas e patinetes elétricos.
• Projeto de Resolução nº 004/2025: De autoria da Mesa Diretiva, que dispõe sobre a criação, estrutura e funcionamento da Ouvidoria da Câmara Municipal, promovendo maior transparência e comunicação com a população.
🕒 Logo após a reunião conjunta, acontecerá uma reunião exclusiva da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização para a análise do Projeto de Lei nº 020/2025, de autoria do Poder Executivo, que altera a LOA, a LDO e o PPA.
Assessoria de Comunicação - Texto: Maicon Barreto / Arte: Osvaldo Barboza.