SAIBA MAIS SOBRE OS PL´S VOTADOS NA 10ª EXTRAORDINÁRIA
A sessão extraordinária visa agilizar a aprovação de propostas essenciais para o desenvolvimento da cidade e atender demandas emergenciais da população.
2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 019/2024 – autoria da vereadora Cristiane Giangarelli e Mirele Cetto Leite – Dispõe acerca da obrigação de fixação de cartazes informativos contra abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes na rede pública e particular de ensino no Município de Guaíra.
2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 021/2024 – autoria do Executivo Municipal – Autoriza o Município de Guaíra, a realizar a cessão de uso de bens móveis, e dá outras providências.
VOTAÇÃO: APROVADO POR UNANIMIDADE2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 022/2024 – autoria do Executivo Municipal – autoriza o Poder Executivo a celebrar Acordo de Cooperação ou instrumento congênere com o Departamento de Polícia Federal, bem como, alterar a LOA 2024 e ajustar as programações estabelecidas no PPA – Plano Plurianual – 2022 a 2025 e LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias 2024, para a criação de dotação por SUPERÁVIT no valor de R$ 380.000,00 (trezentos e oitenta mil reais), e dá outras providências.VOTAÇÃO: APROVADO POR UNANIMIDADEFotos: Maicon Barreto