SAIBA O QUE FOI VOTADO NA 16ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Acompanhe abaixo a transmissão na íntegra das votações.
2ª E ÚLTIMA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 056/2023 – autoria do Executivo Municipal – Autoriza o Poder Executivo a alterar a LOA 2023 (Lei Municipal 2.265 de 16/12/2022) e a ajustar as programações estabelecidas no Plano Plurianual – 2022 a 2025 (Lei Municipal 2.202 de 10/12/2021) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (Lei Municipal 2.264 de 16/12/2022), para a criação de dotação por redução de despesas no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais).
VOTAÇÃO: APROVADO POR UNANIMIDADE2ª E ÚLTIMA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 057/2023 – autoria do Executivo Municipal – Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder transferência financeira, condicionada ao recebimento dos recursos do governo federal, para repasse a Associação Assistencial de Guaíra referente ao Programa Nacional de Redução das Filas de Cirurgias Eletivas, Exames Complementares e Consultas Especializadas, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), visando dar cumprimento ao disposto na legislação federal Portaria GM/MS nº 90, de 3 de fevereiro de 2023.VOTAÇÃO: APROVADO POR UNANIMIDADE2ª E ÚLTIMA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 058/2023 – autoria do Executivo Municipal - Altera as Leis Municipais n° 1.247 de 03.12.2003 e 1.965 de 11.12.2015, e dá outras providências. Obs: projeto para aumento de vagas em cargos já existentes e criação de novos cargos.VOTAÇÃO: APROVADO POR UNANIMIDADE