SAIBA O QUE FOI VOTADO NA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA

⚠️A Câmara Municipal de Guaíra realizou ontem (19) a 1ª Sessão Ordinária do ano. Durante o expediente, os parlamentares discursaram sobre a insegurança jurídica no Município, que coloca em xeque o setor produtivo e o desenvolvimento da cidade.
SAIBA O QUE FOI VOTADO NA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA

A Sessão contou também com a presença do vice-prefeito, Gileade Osti, que usou a tribuna para prestar contas sobre os trabalhos realizados pelo Executivo em 2023.

Saiba ainda o que foi votado: 👇

☑️1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 009/2023 – de autoria do Executivo Municipal – Autoriza o Poder Executivo a contratar Operação de Crédito com a Caixa Econômica Federal, e dá outras providências.

✍️VOTAÇÃO: APROVADO POR UNANIMIDADE
☑️1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 008/2024 – de autoria do Executivo Municipal – autoriza o Poder Executivo a alterar a LOA 2024 (Lei Municipal nº 2.323 de 07/12/2023 e a ajustar as programações estabelecidas no Plano Plurianual – 2022 a 2025 (Lei Municipal nº 2202 de 09/12/2021) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (Lei Municipal nº 2.321 de 07/12/2023), para criação de dotação para suprir as despesas com Modalidade Produção de Conjuntos Habitacionais para o município de Guaíra, no valor R$ 6.316.050,00 (seis milhões, trezentos e dezesseis mil e cinquenta reais), por Operação de Crédito, conforme art. 43, § 1º, IV da Lei nº 4320/1964.


✍️VOTAÇÃO: APROVADO POR UNANIMIDADE