SAIBA O QUE FOI VOTADO NA 35ª SESSÃO ORDINÁRIA
Disponível abaixo, a 35ª Sessão Ordinária.
1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 006/2023 – autoria do Executivo Municipal – altera os termos da Lei Complementar nº 05/2023 que institui o Programa de Recuperação Fiscal de Guaíra – REFIG, e dá outras providências.
VOTAÇÃO: APROVADO POR UNANIMIDADEÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA EMENDA MODIFICATIVA N° 05/2023 – Comissão de Constituição, Legislação e Justiça – Dispõe sobre a alteração de numeração e acréscimo de expressões e do parágrafo único ao art. 1º e e 2º da proposição e artigo 10 da Lei alternada.VOTAÇÃO: APROVADO POR UNANIMIDADEÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 059/2023 – autoria do Executivo Municipal – altera dispositivos sobre a concessão de Benefícios Eventuais no Município de Guaíra, e dá outras providências.VOTAÇÃO: APROVADO POR UNANIMIDADE1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 060/2023 – autoria do Executivo Municipal – institui o Dia do Trabalhador do SUAS – Sistema Único de Assistência Social, no Município de Guaíra, e dá outras providências.VOTAÇÃO: APROVADO POR UNANIMIDADE1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 061/2023 – autoria do vereador José Cirineu Machado – autoriza o Poder Executivo a doar cesta básica de alimentação para pescadores artesanais profissionais do Município de Guaíra, Estado do Paraná e dá outras providências.VOTAÇÃO: APROVADO POR UNANIMIDADE
A sessão de ontem contou com uma grande participação dos pescadores profissionais de Guaíra, que estiveram no plenário acompanhando a votação do projeto de lei que autoriza a doação de cestas básicas durante período de defeso.Da Assessoria/ Adriane Schirmann