SAIBA O QUE FOI VOTADO NA 3ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Vereadores aprovaram ontem (23) em 2ª e última discussão quatros projetos de lei (um de autoria do Executivo Municipal e três da Mesa Diretiva). A proposta não teve alterações, já que o índice de reposição da inflação está dentro dos limites da disponibilidade orçamentária, conforme a legislação federal e municipal acerca da responsabilidade fiscal.
002/2023 – Mesa Diretiva – Assegura o direito à revisão geral anual do valor real dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito, Procurador Jurídico e Secretários do Município de Guaíra, Estado do Paraná, e dá outras providências.
Da Assessoria/ Adriane Schirmann