SAIBA O QUE FOI VOTADO NA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA
📸 Durante a sessão ordinária, o plenário recebeu a presença da presidente da COMEG, Sabrina Aquino e representantes. A presença da comunidade é sempre valorizada pelo Legislativo, pois enriquece o debate sobre questões relevantes para nossa comunidade.
2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 001/2024, de autoria do Legislativo Municipal – “Cria o Estatuto Municipal da Pessoa com Transtorno de Espectro Autista – TEA, a Semana Municipal de Conscientização do Autismo, e institui a Política Municipal de atendimento aos Direitos da Pessoa com TEA e a Carteirinha de Identificação, e dá outras providências.
VOTAÇÃO: APROVADO POR UNANIMIDADE2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 012/2024 – autoria do Executivo Municipal, institui o Programa da Guarda Subsidiada, Bolsa-auxílio e dá outras providências.VOTAÇÃO: APROVADO POR UNANIMIDADE2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 013/2024 – autoria do Executivo Municipal – autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder transferência financeira, do recurso do Governo Federal, para repasse a Associação Assistencial de Guaíra referente ao Incremento Temporário ao Custeio de Ações dos Serviços Hospitalares e Ambulatoriais – Portaria GM/MS Nº 544, de 03 de maio de 2023, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), visando dar cumprimento ao disposto na legislação federal Portaria GM/MS Nº 2.742, de 26 de dezembro de 2023 e demais legislações vigentes e da outras providências.VOTAÇÃO: APROVADO POR UNANIMIDADE2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 014/2024 – autoria do Executivo Municipal – Ratifica os atos do Poder Executivo Municipal como associado da Associação dos Municípios do Paraná – AMP e dá outras providências.VOTAÇÃO: APROVADO POR UNANIMIDADE