SAIBA O QUE FOI VOTADO NA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA

A Câmara Municipal de Guaíra realizou nesta segunda-feira (23/03) a 6ª Sessão Ordinária de 2026, com uma pauta que incluiu o deferimento e indeferimento de indicações, a votação de projetos, emenda e requerimento.

Durante o Expediente, foi lido e encaminhado às comissões competentes o Projeto de Lei nº 25, de autoria das vereadoras Tereza Camilo dos Santos e Adriano Richter, que cria o PARLIM – Parlamento Internacional Municipal, uma parceria entre a Câmara Municipal de Guaíra e a Junta Municipal de Saltos Del Guairá, no Paraguai.

DUAS INDICAÇÕES INDEFERIDAS E DEMAIS DEFERIDAS

Todas as indicações foram lidas no Expediente. As indicações nº 34 e nº 35, de autoria da vereadora Karina Bach, que tratavam respectivamente da presença de farmacêutico na Unidade de Saúde de Bela Vista e da construção de salão comunitário em Oliveira Castro, foram indeferidas pela Presidência, sob a justificativa de que as reivindicações já estão sendo atendidas pelo Poder Executivo. As demais indicações foram deferidas e encaminhadas ao Executivo para análise e providências:

Indicação nº 36 – Cristiane Giangarelli e Mirele Paula Cetto Leite: Cobertura na área do CMEI Maria Aparecida.

Indicação nº 37 – Gilmar Soares da Fonseca: Implantação de galerias pluviais na Rua Elias R. Muntoreanu, nº 1180, no Jardim Zeballos.

Indicação nº 38 – Gilmar Soares da Fonseca: Estacionamento utilizando o canteiro central da Avenida Otávio Tosta da Silva, com início na Travessa Bandeirantes e término na Rua Marechal.

Indicação nº 39 – Keila Marta Francisco: Reativação do Conselho Municipal Antidrogas (COMAD), instituído pela Lei Municipal nº 1.239/2003.

Indicação nº 40 – João Carlos Hartekoff: Aquisição de mais uma roçadeira hidráulica articulada para manutenção de estradas urbanas e rurais.

Indicação nº 41 – João Carlos Hartekoff: Criação do "Programa Planta Popular" , destinado à elaboração gratuita de projetos arquitetônicos de casas com até 70 m² para população de baixa renda.

Indicação nº 42 – Keila Marta Francisco: Instalação de poste com iluminação pública em frente à sede do BPfron, na Eletrosul.

PROJETOS APROVADOS POR UNANIMIDADE

A Ordem do Dia foi marcada pela votação final de diversos projetos, todos aprovados por unanimidade pelos vereadores:

Projeto de Lei nº 09 – "Multa Solidária" – de autoria do vereador Adriano Richter e demais parlamentares. O projeto possibilita a conversão de multas de trânsito de natureza leve e média em doação de sangue e medula óssea. Com a aprovação final, a proposta segue para sanção do Poder Executivo.
Saiba mais: https://sapl.guaira.pr.leg.br/materia/2333

Projeto de Lei nº 14 – Poder Executivo: Autoriza o ingresso do Município de Guaíra no Consórcio Intermunicipal de Assistência Social do Paraná (CIASOP) , fortalecendo as políticas públicas de assistência social na região.
Saiba mais: https://sapl.guaira.pr.leg.br/materia/2341

Projeto de Lei nº 15 – Poder Executivo: Ratifica a participação de Guaíra no Consórcio Intermunicipal para Conservação do Remanescente do Rio Paraná e Áreas de Influência (CORIPA).
Saiba mais: https://sapl.guaira.pr.leg.br/materia/2343

Projeto de Lei nº 16 – Mesa Diretiva: Autoriza o pagamento retroativo de anuênios e licenças-prêmio aos agentes públicos efetivos ativos do Poder Legislativo referentes ao período de 28 de maio de 2020 a 31 de dezembro de 2021.
Saiba mais: https://sapl.guaira.pr.leg.br/materia/2350

Projeto de Lei nº 18 – Poder Executivo: Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.024/2017.
Saiba mais: https://sapl.guaira.pr.leg.br/materia/2355

Projeto de Lei nº 20 – Poder Executivo: Institui a Gratificação por Atividade de Transporte Público Coletivo Urbano e Rural (GATPUR), beneficiando servidores da área.
Saiba mais: https://sapl.guaira.pr.leg.br/materia/2368

Projeto de Lei nº 21 – Poder Executivo: Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.933/2015 para aperfeiçoar o Programa Aluguel Social.
Saiba mais: https://sapl.guaira.pr.leg.br/materia/2370

Projeto de Resolução nº 01 – Mesa Diretiva: Cria o título honorífico de Cidadão Benemérito de Guaíra, que será concedido a personalidades que prestaram relevantes serviços ao município.
Saiba mais: https://sapl.guaira.pr.leg.br/materia/2328

PEDIDO DE VISTA DO PL 75

O Projeto de Lei nº 75, de autoria da vereadora Mirele Paula Cetto Leite e coautores, que altera a Lei Municipal nº 2.250/2022 para assegurar a participação dos profissionais do magistério nos processos de escolha dos diretores das unidades escolares da rede municipal de ensino, teve pedido de vista proposto pela vereadora Cristiane Giangarelli. O pedido foi aprovado por unanimidade, e a votação da matéria foi adiada.
Saiba mais: https://sapl.guaira.pr.leg.br/materia/2143

REQUERIMENTO SOBRE PREVENÇÃO AO HIV É APROVADO COM UM VOTO CONTRÁRIO

O Requerimento nº 07, de autoria da vereadora Karina Bach, foi discutido e votado pelos parlamentares. A proposição solicita informações ao Poder Executivo acerca da oferta e do acesso à Profilaxia Pré-Exposição (PrEP), método de prevenção ao HIV. A matéria foi aprovada por maioria, registrando voto contrário apenas do vereador Givanildo Tirolti.
Saiba mais: https://sapl.guaira.pr.leg.br/materia/2419

Assista ao vídeo da sessão na íntegra: https://www.youtube.com/watch?v=hXlhNSE_-YQ

A 7ª Sessão Ordinária de 2026 acontece na segunda-feira (30/03), às 17h, no Plenário Roberto Zeballos Rolon. A população pode acompanhar presencialmente ou pelos canais oficiais da Câmara no Facebook e YouTube.

A íntegra dos projetos, indicações e requerimentos está disponível no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL) Guaíra https://sapl.guaira.pr.leg.br/

Assessoria de Imprensa CMG