SAIBA O QUE FOI VOTADO NA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA

por Adriane Schirmann publicado 02/04/2024 10h10, última modificação 03/04/2024 09h42
A transmissão da sessão ordinária está disponível abaixo da matéria. Acompanhe os debates e decisões dos representantes eleitos em tempo real. Fique por dentro dos assuntos em pauta e participe ativamente do processo democrático, contribuindo para a construção de uma sociedade mais justa e transparente.

✅ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA MOÇÃO N° 002/2024 – autoria do vereador Adriano Cezar Richter em conjunto com os edis Karina Bach, Tereza Camilo dos Santos, Raufi Edson Franco Pedroso, Valberto Paixão da Silva, Cristiane Giangarelli, Givanildo José Tirolti, Claudemir Delfino da Silva e Sandro Sabino Borges – Manifestam reconhecimento, aplausos e congratulações à Maria Aparecida Borghetti (Cida Borgetti), pelo importante trabalho desenvolvido enquanto Governadora do Estado do Paraná, reconhecendo o empenho em assinar na Casa Legislativa guairense, em 2018, o Decreto de Isenção dos tributos para operações com produtos industrializados (ICMS) promovidas em cidades gêmeas de Municípios estrangeiros – Lojas Francas/Free Shops. Na ocasião, Também tratou de investimentos anunciados via Sanepar para o Município de Guaíra, bem como assinou liberações de diversos investimentos pertinentes para o nosso Município, dando viabilidade para a compra de diversos equipamentos.

🙋‍♂️🙋‍♀️VOTAÇÃO: APROVADO PELA MAIORIA
🙍‍♂️🙍‍♀️VEREADORES CONTRA: Mirele Cetto Leite e José Cirineu Machado
✅2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 015/2024 –autoria da Mesa Diretora – Altera os artigos 3°, 7°, 8°, 9°, 10, caput e § 3° e 11 todos da Lei 2.120/2019; revoga o artigo 6° da Lei Municipal 2.288/2023; e altera o anexo II da Lei Municipal 2.221/2022, e dá outras providências.
🙋‍♂️🙋‍♀️VOTAÇÃO: APROVADO POR UNANIMIDADE
✅1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 016/2024 – autoria do Executivo Municipal - Altera a LOA 2024 (Lei Municipal n° 2.323 de 07.12.2023) e ajusta as programações estabelecidas no PPA – Plano Plurianual – 2022 a 2025 (Lei Municipal n° 2.202 de 09.12.2021) e LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias (Lei Municipal n° 2.321 de 07.12.2023), para criação de dotação por excesso de arrecadação no valor de R$ 2.111.709,00 (dois milhões cento e onze mil setecentos e nove reais).
🙋‍♂️🙋‍♀️VOTAÇÃO: APROVADO POR UNANIMIDADE