SAIBA O QUE SERÁ VOTADO NA 31ª SESSÃO ORDINÁRIA
⚠️Atenção para a pauta da 31ª Sessão Ordinária que acontece amanhã (23) a partir das 17h, com 🎥transmissão ao vivo aqui pelo Facebook e também pelo nosso canal no Youtube.
Caso você perder a live, saiba que todas as transmissões ficam armazenadas permanentemente nas mídias oficiais, totalmente disponíveis aos cidadãos.
🎥A transmissão ao vivo e ainda com ✊🤞 tradução simultânea em libras é uma maneira de incentivar a participação da população em todos os aspectos, e esse é um dos compromisso desta Casa de Leis.
LEITURA DAS MATÉRIAS INSCRITAS NO EXPEDIENTE: Solicito ao senhor Secretário para que proceda à leitura dos expedientes.
MENSAGEM N° 045/2023 – autoria do Executivo Municipal – Encaminha o Projeto de Lei Complementar n° 006/2023, que altera os termos da Lei Complementar n° 05/2023, que institui o Programa de Recuperação Fiscal de Guaíra – REFIG 2023, e dá outras providências.PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 06/2023 – autoria dos vereadores Valberto Paixão, em conjunto com os Vereadores Cristiane Giangarelli, Mirele Cetto Leite, Givanildo Tirolti, Tereza Camilo dos Santos e Claudemir Delfino da Silva – Concede título de Cidadão Honorário do Município de Guaíra ao senhor Adelicio José da Silva.
OFÍCIOS DIVERSOS:INDICAÇÃO N° 113/2023 – autoria do vereador Adriano Cezar Richter - Indica ao Executivo Municipal estudos necessários para levantamento de áreas públicas às margens das rodovias BR 163 e BR 272, em que possam ser instalados painéis de led (outdoor digital), ou na impossibilidade deste, painéis de metalon (com iluminação) a fim de divulgar empresas de pequeno e médio porte de nosso Município.ORDEM DO DIA:LEITURA DO PARECER N° 036/2023 – Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização – Favorável ao Projeto de Lei n° 053/2023.1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 053/2023 – autoria do Executivo Municipal - altera LOA 2023 (Lei Municipal 2.265 de 16/12/2022) e ajusta as programações estabelecidas no Plano Plurianual – 2022 a 2025 (Lei Municipal 2.202 de 10/12/2021) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (Lei Municipal 2.264 de 16/12/2022), para a criação de dotação por excesso de arrecadação, no valor de R$ 405.000,00(quatrocentos e cinco mil reais).
LEITURA DO PARECER N° 047/2023 – Comissão de Constituição, Legislação e Justiça – Favorável ao Projeto de Lei n° 054/2023.LEITURA DO PARECER N° 037/2023 – Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização – Favorável ao Projeto de Lei n° 054/2023.LEITURA DO PARECER N° 011/2023 – Comissão de Obras, Serviços Públicos, Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente – Favorável ao Projeto de Lei n° 054/2023.1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 054/2023 – autoria do Executivo Municipal – Autoriza a concessão de incentivos e/ou benefícios à empresa Lacticínios Guaíra Ltda, e dá outras providências..Arte/Osvaldo Barboza