SAIBA O QUE SERÁ VOTADO NA 34ª SESSÃO ORDINÁRIA
Devido ao ponto facultativo na segunda-feira (13) e aos feriados de aniversário de Guaíra e Proclamação da República, a sessão ordinária será realizada amanhã, quinta-feira (16) às 17h.
O munícipe poderá acompanhar pessoalmente os trabalhos Legislativos que ocorrem no Plenário Roberto Zeballos Rolon ou em tempo real neste através do nosso Facebook e Site.
LEITURA DAS MATÉRIAS INSCRITAS NO EXPEDIENTE:
MENSAGEM N° 048/2023 – Executivo Municipal– Encaminha o Projeto de Lei n° 062/2023, que autoriza o Município de Guaíra, a realizar a cessão de uso de um veículo, e dá outras providências.
MENSAGEM N° 049/2023 – Executivo Municipal – Encaminha o Projeto de Lei n° 063/2023, que altera a Lei Municipal nº 1.247 de 03 de dezembro de 2003, e dá outras providências.
PROJETO DE LEI N° 062/2023 – autoria da Mesa Diretiva – altera o § 4º do artigo 2º; o artigo 5º e seus §§ 1º e 3º e acrescenta o § 4º ao mesmo artigo; e o artigo 11, todos da Lei 2.178/2021, que regulamenta expediente de trabalho dos servidores efetivos e comissionados da Câmara Municipal de Guaíra, e dá outras providências
OFÍCIOS DIVERSOS:
INDICAÇÃO N° 119/2023 – autoria do vereador Sandro Sabino Borges – Indica ao Executivo Municipal, que através do setor fazendário e por iniciativa privativa própria promova alterações na Lei Complementar nº 01 de 22 de dezembro de 2006 para adequação da forma de aplicação da taxa de lixo para pessoas que tenham mudado de endereço e que não tenham histórico real de consumo para o tributo.
INDICAÇÃO N° 120/2023 – autoria da vereadora Mirele Cetto Leite – Indica ao Executivo Municipal, a transformação da Rua Victória Bitencourt Gomes, precisamente, no trecho em frente à Escola Municipal Amália Flores, em via de mão única.
INDICAÇÃO N° 121/2023 – autoria da vereadora Mirele Cetto Leite – Indica ao Executivo Municipal, a aquisição de sistema de som para o Teatro, tanto para as instalações como os de uso pessoal, que possam valorizar as apresentações ali assistidas com maior conforto auditivo aos frequentadores do local e dos eventos ofertados pela municipalidade.
INDICAÇÃO N° 122/2023 – autoria da vereadora Cristiane Giangarelli – Indica ao Executivo Municipal estudos necessários para adequação do Módulo Esportivo, com a revitalização e pintura das quadras.
INDICAÇÃO N° 124/2023 – autoria do vereador Adriano Cezar Richter juntamente com os demais integrantes desta Casa (todos os vereadores) – Indica ao Executivo Municipal a criação de Programa de Incentivo Fiscal, visando redução da alíquota do INSS, bem como proporcionar maior percentual de desconto para pagamento à vista do IPTU.
ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA MOÇÃO N° 005/2023 – autoria dos vereadores Mirele Cetto Leite, Cristiane Giangarelli, Givanildo José Tirolti e Valberto Paixão da Silva – Manifestam reconhecimento, aplausos e congratulações ao Colégio Estadual Cívico Militar Professor Jaime Rodrigues, pela brilhante participação na 22ª Taça Paraná de Voleibol.
ORDEM DO DIA:
LEITURA DO PARECER N° 052/2023 – Comissão de Constituição, Legislação e Justiça – favorável ao Projeto de Decreto Legislativo n° 06/2023.
LEITURA DO PARECER N° 013/2023 – Comissão de Educação, Saúde e Assistência – favorável ao Projeto de Decreto Legislativo n° 062023.
ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 06/2023 – Valberto Paixão da Silva e Outros – Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Guaíra, Estado do Paraná, à pessoa de Adelicio José da Silva.
Arte/ Osvaldo Barboza