SAIBA O QUE SERÁ VOTADO NA 38ª SESSÃO ORDINÁRIA

Na segunda-feira (09), a CMG realizará a última sessão ordinária do ano antes do recesso parlamentar. Após essa sessão, os trabalhos legislativos ordinários serão suspensos até o retorno das atividades em fevereiro de 2025. No entanto, é possível que sessões extraordinárias sejam convocadas caso haja a necessidade de deliberação de assuntos urgentes. Atenção para a pauta:
SAIBA O QUE SERÁ VOTADO NA 38ª SESSÃO ORDINÁRIA

LEITURA DAS MATÉRIAS INSCRITAS NO EXPEDIENTE:

MENSAGEM N° 038/2024 – autoria do Executivo Municipal – Encaminha o Projeto de Lei n° 056/2024 – Autoriza o Poder Executivo a indenizar proprietário de imóvel afetado por obras públicas, e dá outras providências.

PROJETO DE LEI N° 055/2024 – autoria da vereadora Cristiane Giangarelli, Mirele Paula Cetto Leite e Luís Ferroquina – Dispõe sobre a divulgação dos fluxogramas para atendimento de mulheres vítimas de violência sexual, física, entre outras, em todos os prédios públicos do Município de Guaíra.

PROJETO DE LEI N° 057/2024 – autoria do vereador Adriano Cezar Richter – Disciplina, em âmbito municipal, o incentivo da Administração Pública aos projetos voltados ao desenvolvimento turístico; institui o Sistema de Fomento e Apoio ao Turismo Municipal de Guaíra, e dá outras providências.

ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO N° 013/2024, de autoria da vereadora Karina Bach, que solicita informações ao Executivo Municipal sobre o número de nutricionistas que atendem nas Unidades de Saúde do Município, especificando as unidades em que estão lotados. Além disso, requer esclarecimentos sobre como o Município atende à demanda em casos de afastamento legal desses profissionais, como férias ou licença médica.

ÚNICA DISCUSSÃO É VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO N° 014/2024, de autoria da vereadora Karina Bach, solicita informações detalhadas sobre a verba destinada ao funcionamento da UPA, incluindo um relatório pormenorizado sobre a utilização dos recursos, informações sobre os exames realizados, os critérios utilizados para submeter pacientes a esses exames, o número de exames realizados, o total de atendimentos efetuados nos últimos 12 (doze) meses e detalhes sobre os recursos financeiros enviados para a realização dos exames necessários.

ORDEM DO DIA:
2ª E ÚLTIMA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA N° 01/2024 – Tereza Camilo dos Santos, Cristiane Giangarelli, Luís Ferroquina e José Cirineu Machado – Insere preâmbulo e altera o artigo 32, § 5, II, da Lei Orgânica do Município de Guaíra.

2ª E ÚLTIMA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 051/2024 – autoria do vereador Adriano Cezar Richter – Institui a Campanha Municipal de Orientação aos Idosos Contra Fraudes e Golpes no âmbito do Comércio Eletrônico e na Internet, a ser promovida pelo Município de Guaíra, Estado do Paraná, e dá outras providências.

Da Assessoria/ Adriane Schirmann
Arte/ Osvaldo Barboza
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