SAIBA O QUE SERÁ VOTADO NA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2023

Amanhã, segunda-feira (06) é dia de sessão Ordinária. A partir das 17h00 estaremos ao vivo com a transmissão da 3ª reunião plenária do ano, através do Facebook e YouTube do Legislativo, com interação em tempo real.
SAIBA O QUE SERÁ VOTADO NA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2023
✅LEITURA DAS MATÉRIAS INSCRITAS NO EXPEDIENTE:
☑️MENSAGEM N° 004/2023 – autoria do Executivo Municipal – Encaminha o Projeto de Lei n° 009/2023, que regulamenta comunicação eletrônica e o processo digital interno e externo da Administração Municipal.
📝EXPLICAÇÃO DO PROJETO:
O processo eletrônico digital tem o intuito de acabar com a morosidade, trazendo mais segurança, facilidade e comodidade para obter acesso ao processo eletrônico digital (interno e externo).
☑️MENSAGEM N° 005/2023 – autoria do Executivo Municipal – Encaminha o Projeto de Lei n° 010/2023, que dispõe sobre a estruturação processual das atividades correcionais do Município, e dá outras providências.
📝EXPLICAÇÃO DO PROJETO:
O objetivo do PL é implementar ações de combate à corrupção e de promoção da integridade e da ética, fundamentais para uma boa gestão pública.
☑️PROJETO DE LEI N° 011/2023 – autoria da vereadora Karina Bach – Altera os artigos 2°, 5° e 6° da Lei Municipal n° 2.223/2022 (referente ao Kit Lanche-Mais Saúde).
📝EXPLICAÇÃO DO PROJETO:
A alteração no Art. 5º propõe 1 kit lanche para viagem de meio período e dois kit lanches para viagens de um dia ou mais.
já a alteração no Art. 6º é referente aos pacientes que possuírem alguma restrição alimentar. Esses no ato de agendamento da viagem, devem informar as devidas restrições, para que a nutricionista do Município possa confeccionar um cardápio próprio.
☑️INDICAÇÃO N° 010/2023 – autoria da vereadora Karina Bach - Indica ao Executivo Municipal a destinação de um local no Centro Náutico Marinas, para que os munícipes possam fazer piqueniques e aniversários, sem que haja o pagamento de taxas.
☑️INDICAÇÃO N° 011/2023 – autoria da vereadora Karina Bach – Indica ao Executivo Municipal o retorno do transporte coletivo.
☑️INDICAÇÃO N° 012/2023 – autoria da vereadora Mirele Cetto Leite – Indica ao Executivo Municipal proteção ao redor da lagoa no Parque do Lago Rogério Lourenço.
✅ORDEM DO DIA:
☑️LEITURA DO PARECER N° 007/2023 – autoria da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça – favorável ao Projeto de Lei n° 006/2023.
☑️1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 006/2023 – Legislativo Municipal – Altera os requisitos do Anexo II, da Lei Municipal n° 2.221 de 01 de abril de 2022.
📝EXPLICAÇÃO DO PROJETO:
Com o intuito em ampliar a concorrência na estruturação organizacional da Câmara Municipal de Guaíra, o cargo de Analista Legislativo da Imprensa, também aceitará como requisito a formação em Publicidade e Propaganda.
Da Assessoria/Adriane Schirmann
Arte/Osvaldo Barboza