SEGURANÇA NAS ESCOLAS E APOIO HABITACIONAL SERÃO PAUTAS DE REUNIÃO DE COMISSÕES
Arte: Osvaldo Barboza
A Câmara Municipal de Guaíra promove, nesta quarta-feira (18/03), às 09h, uma importante reunião conjunta envolvendo as Comissões de Constituição, Legislação e Justiça; Finanças, Orçamento e Fiscalização; Educação, Saúde e Assistência; e Obras, Serviços Públicos, Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente. O encontro ocorre na sala de reuniões do Legislativo e pauta temas fundamentais para a estrutura social e administrativa do município.
Entre as matérias em análise, destacam-se projetos voltados à proteção e formação cidadã. O Projeto de Lei nº 013/2026, da vereadora Mirele Paula Cetto Leite, propõe o estabelecimento de medidas protetivas e procedimentos rigorosos para casos de violência contra profissionais da educação. Já o Projeto de Lei nº 010/2026, de autoria da vereadora Keila Marta Francisco, visa instituir o Programa "Formando Cidadãos".
O Poder Executivo também apresenta matérias relevantes para a infraestrutura e o bem-estar social. Em pauta está o Projeto de Lei nº 020/2025, que institui gratificação específica para as atividades ligadas ao transporte público coletivo urbano e rural. Além disso, os parlamentares debatem o Projeto de Lei nº 021/2026, que busca aperfeiçoar o Programa Aluguel Social através de alterações na Lei Municipal nº 1.933/2015.
A reunião é um momento fundamental do processo legislativo, onde a legalidade e o impacto orçamentário de cada proposta são avaliados antes da votação em Plenário. As discussões são abertas ao público e a população é convidada a participar e acompanhar o trabalho das comissões.
Saiba mais sobre os projetos:
PL nº 13 – Estabelece medidas protetivas para casos de violência contra profissionais da educação https://sapl.guaira.pr.leg.br/materia/2339
PL nº 10 – Institui o Programa "Formando Cidadãos"
https://sapl.guaira.pr.leg.br/materia/2334
PL nº 20 – Institui Gratificação por Atividades de Transporte Público Coletivo Urbano e Rural https://sapl.guaira.pr.leg.br/materia/2368
PL nº 21 – Altera a Lei Municipal nº 1.933/2015, visando aperfeiçoar o Programa Aluguel Social https://sapl.guaira.pr.leg.br/materia/2370
Assessoria de Imprensa CMG