SEM EMENDAS, LOA 2025 TEM SINAL VERDE PARA O ANO NOVO FISCAL
Foi aprovada ontem (02), a proposta do Executivo para a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025, que traz um detalhamento minucioso das receitas e despesas previstas para o governo municipal, estruturando o uso dos recursos públicos de maneira a garantir o financiamento das ações e serviços essenciais para a sociedade.
O projeto de lei estabelece um orçamento total de R$ 301.682.400,00 (trezentos e um milhões, seiscentos e oitenta mil e quatrocentos reais), com destaques para os investimentos nas áreas de saúde e educação. A saúde receberá mais de R$ 56 milhões, enquanto a educação contará com recursos superiores a R$ 59 milhões, ambos valores bem acima do mínimo constitucional exigido.
Apresentado em Audiência Pública no dia 10 de outubro, o PL não recebeu emendas, mas foi ajustado pelo Poder Executivo por meio de uma Mensagem Aditiva. Entre as modificações, está a previsão de R$ 5.500.000,00 (cinco milhões e quinhentos mil reais) para precatórios e Requisição de Pequeno Valor (RPV), valor este definido pelo Executivo, conforme sugestão do Ministério Público de Contas do Estado.
Na próxima segunda-feira (09), a Câmara Municipal realizará sua última sessão ordinária do ano, e a expectativa é que a LOA já esteja sancionada, entrando em vigor no dia 1ª de janeiro de 2025.
Da Assessoria/ Adriane Schirmann
Arte/ Osvaldo Barboza