SONHOS REALIZADOS: FAMÍLIAS DO CRUZEIRINHO CONQUISTAM TÍTULOS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA

Na noite de segunda-feira (27), a Câmara Municipal de Guaíra esteve presente em um dos momentos mais marcantes para a Comunidade Rural do Cruzeirinho. Vereadores participaram da solenidade de entrega de 42 títulos de regularização fundiária, um marco histórico que assegura a segurança jurídica e o direito à propriedade para famílias que aguardavam essa documentação há mais de 40 anos.

A cerimônia contou com a presença da presidente da Câmara, Tereza Camilo dos Santos, e dos vereadores Givanildo Tirolti, Gilmar Soares da Fonseca, João Carlos Hartekoff, Keila Marta Francisco e Mirele Cetto, além do prefeito Gileade Osti, vice-prefeito Luis Ferroquina, outras autoridades e convidados.

O evento, realizado no salão comunitário do Cruzeirinho, faz parte do Programa Moradia Legal, promovido pelo Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR) em parceria com o Município de Guaíra. A iniciativa contou com atuação da Câmara de Vereadores, que aprovou o Projeto de Lei nº 040/2023, um marco para viabilizar a regularização fundiária no município.

A Câmara de Vereadores de Guaíra desempenhou um papel importante nesse processo, garantindo a tramitação e aprovação da legislação necessária para concretizar a titulação dos lotes. A Lei Municipal possibilita a atuação técnica e jurídica para a legalização de áreas irregulares, em conformidade com o Provimento Conjunto nº 02/2020 do TJPR.

Durante a solenidade, as autoridades destacaram a importância do programa e o trabalho conjunto entre os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário para assegurar que mais famílias tenham acesso à escritura de seus imóveis, consolidando a conquista de um direito fundamental: o da propriedade legalizada.

Texto: Maicon Barreto / Assessoria de Imprensa efetiva da Câmara.

Foto: Município de Guaíra