TRÊS PROJETOS PASSAM POR PRIMEIRA VOTAÇÃO NA 6ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
As propostas agora seguem para a segunda votação, que ocorrerá na próxima 7ª Sessão Extraordinária, nesta quarta-feira (12/02), às 17h.
Na tarde desta terça-feira (11/02), a Câmara de Vereadores de Guaíra realizou a 6ª Sessão Extraordinária de 2025, na qual foram discutidos e aprovados em primeira votação três projetos de lei de grande relevância para o município. As propostas agora seguem para a segunda votação, que ocorrerá na próxima 7ª Sessão Extraordinária, nesta quarta-feira (12/02), às 17h.
Os projetos são:
O projeto propõe o aumento do valor do Auxílio-alimentação para servidores públicos municipais, passando de R$ 414,84 para R$ 500,00, com vigência a partir de 1º de fevereiro de 2025. Além disso, sugere ampliar o número de beneficiários, beneficiando agora servidores que recebem até quatro salários mínimos, ampliando de 675 para 830 o total de contemplados.
Projeto de Lei nº 010/2025 – Poder Executivo
Esta proposta visa realizar ajustes na LOA de 2025, no PPA 2022-2025 e na LDO de 2024, criando uma dotação de R$ 119.106,62 para a abertura de um crédito adicional suplementar. Os recursos serão destinados à aquisição de um veículo e à implementação de políticas de saúde indígena.
Projeto de Lei nº 011/2025 – Poder Executivo
O projeto autoriza a concessão de uso não onerosa do Porto de Pesca "Vô Messias" para pescadores e apicultores profissionais artesanais do município. A concessão terá duração de dois anos, com possibilidade de prorrogação, e será precedida de processo licitatório para a seleção dos beneficiários.
A 7ª Sessão Extraordinária, que ocorrerá nesta quarta-feira (12), será decisiva para a segunda votação e aprovação final desses projetos. A participação popular continua sendo incentivada, com a possibilidade de acompanhar e se engajar nas discussões que impactam diretamente a comunidade.
A 1ª Sessão Ordinária de 2025 está agendada para o dia 17 de fevereiro, às 17h, no Plenário da Câmara, onde novos projetos e pautas serão discutidos.
Da Assessoria – Texto e fotos: Maicon Barreto