VEREADORES APROVAM PROJETOS, REJEITAM REQUERIMENTO E APRESENTAM INDICAÇÕES NA 39ª SESSÃO ORDINÁRIA
Foto: Osvaldo Barboza
A Câmara Municipal de Guaíra realizou, nesta segunda-feira (08/12), a 39ª Sessão Ordinária de 2025. A sessão foi marcada por votações com aprovação, rejeição, pedidos de vista e apresentação de indicações.
Além da apreciação de correspondências e indicações, a Ordem do Dia trouxe votação de projetos de lei e decretos legislativos de impacto direto para a população. A maioria das matérias foi aprovada por unanimidade, com destaque para algumas deliberações que geraram debates e pedidos de vista.
Matérias Aprovadas por Unanimidade
Dentre as matérias que receberam aprovação unânime do plenário, destacam-se:
Projeto de Lei nº 76/2025: Altera a idade máxima dos veículos utilizados no serviço de táxi no município, modernizando a frota e garantindo mais segurança e conforto aos usuários.
Saiba mais: https://sapl.guaira.pr.leg.br/materia/2146
Projeto de Lei nº 77/2025: Institui a Política Municipal de Incentivo ao Artesanato (PMIA) e oficializa a Feira do Artesão como evento do município, valorizando a cultura e a economia local.
Saiba mais: https://sapl.guaira.pr.leg.br/materia/2171
Projeto de Lei nº 78/2025: Procede a alterações técnicas na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025 e nos instrumentos de planejamento (PPA e LDO).
Saiba mais: https://sapl.guaira.pr.leg.br/materia/2183
Projeto de Lei nº 79/2025: Institui gratificação mensal para servidores que atuam nas comissões e equipes de contratação pública, visando a qualificação e a agilidade dos processos licitatórios.
Saiba mais: https://sapl.guaira.pr.leg.br/materia/2189
Projeto de Decreto Legislativo nº 3/2025: Concede o Título de Cidadã Honorária de Guaíra à senhora Maria Elci Venâncio da Silva, em reconhecimento a seus relevantes serviços prestados à comunidade.
Saiba mais: https://sapl.guaira.pr.leg.br/materia/2181
Projeto de Decreto Legislativo nº 4/2025: Aprova a Prestação de Contas do Poder Executivo Municipal referente ao exercício financeiro de 2024, após parecer favorável do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR).
Saiba mais: https://sapl.guaira.pr.leg.br/materia/2234
Todas as indicações apresentadas pelos vereadores foram deferidas, com temas como: solicitação de construção de praça na Vila Margarida, isenção de IPTU para pessoas com câncer, proposta de redução da taxa de iluminação pública, fechamento temporário da avenida Beira Rio para práticas esportivas e desligamento do semáforo no cruzamento das Avenidas Almirante Tamandaré e Paraná, nos horários de maior fluxo de trânsito.
Pedidos de vista e votações parciais
Algumas matérias demandaram mais tempo para análise e foram objeto de pedido de vista, conforme o regimento interno:
Projeto de Lei nº 74/2025 (Selo de Acessibilidade): A votação foi adiada por pedido de vista do vereador Adriano Richter, aprovado por unanimidade. O projeto, que institui o "Selo de Comércio com Melhor Acessibilidade", retornará à pauta em sessão futura.
Saiba mais: https://sapl.guaira.pr.leg.br/materia/2138
Projeto de Lei nº 54/2025 (Recompensa por Denúncias): O projeto que cria um programa de incentivo financeiro à população por denúncias de danos ao patrimônio público também teve sua votação adiada. O pedido de vista foi feito pelo vereador Gilmar Soares da Fonseca e aprovado por maioria, com votos contrários das autoras da proposta, vereadoras Cristiane Giangarelli e Mirele Paula Cetto Leite.
Saiba mais: https://sapl.guaira.pr.leg.br/materia/1990
Durante a análise do PL 54/2025, os parlamentares aprovaram, por maioria, a Emenda nº 25, que altera a redação do artigo 2º do projeto. Os vereadores Claudemir Delfino da Silva, Givanildo Tirolti e Keila Marta Francisco votaram contra a emenda.
https://sapl.guaira.pr.leg.br/materia/2095
Requerimento Rejeitado
O requerimento nº 35, da vereadora Karina Bach, que pedia informações detalhadas sobre a concessão e o uso de diárias em viagens por agentes do Executivo Municipal, foi rejeitado pela maioria dos votos. Votaram pela rejeição os vereadores Adriano Richter, Claudemir Delfino da Silva, Givanildo Tirolti, João Carlos Hartekoff, Keila Marta Francisco e Valberto Paixão da Silva.
Saiba mais: https://sapl.guaira.pr.leg.br/materia/2239
Todas as matérias discutidas e votadas, com seus respectivos detalhes, pareceres e tramitação, estão disponíveis para consulta pública no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL). Acesse a íntegra das matérias: https://sapl.guaira.pr.leg.br/
Na segunda-feira (15/12) acontece a 40ª e última Sessão Ordinária de 2025, as 17h, no Plenário Roberto Zeballos Rolon.
Assessoria de Imprensa CMG