VEREADORES APROVAM TRÊS PROJETOS DE LEI NA 7ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

Na 7ª Sessão Extraordinária de 2025, realizada nesta quarta-feira (12), os vereadores concluíram as discussões e votações de três Projetos de Lei, que foram aprovados por unanimidade no plenário da Câmara de Guaíra.

Confira os projetos aprovados:

Projeto de Lei nº 009/2025 – Poder Executivo

O projeto propõe o aumento do valor do Auxílio-alimentação para servidores públicos municipais, passando de R$ 414,84 para R$ 500,00, com vigência a partir de 1º de fevereiro de 2025. Além disso, sugere ampliar o número de beneficiários, beneficiando agora servidores que recebem até quatro salários mínimos, ampliando de 675 para 830 o total de contemplados.

Saiba mais: https://sapl.guaira.pr.leg.br/materia/1533

Projeto de Lei nº 010/2025 – Poder Executivo

Esta proposta visa realizar ajustes na LOA de 2025, no PPA 2022-2025 e na LDO de 2024, criando uma dotação de R$ 119.106,62 para a abertura de um crédito adicional suplementar. Os recursos serão destinados à aquisição de um veículo e à implementação de políticas de saúde indígena.

Saiba mais: https://sapl.guaira.pr.leg.br/materia/1534

Projeto de Lei nº 011/2025 – Poder Executivo

O projeto autoriza a concessão de uso não onerosa do Porto de Pesca "Vô Messias" para pescadores e apicultores profissionais artesanais do município. A concessão terá duração de dois anos, com possibilidade de prorrogação, e será precedida de processo licitatório para a seleção dos beneficiários.

Saiba mais: https://sapl.guaira.pr.leg.br/materia/1535

Agora os vereadores se preparam para a 1ª Sessão Ordinária de 2025, que acontecerá dia 17 de fevereiro, às 17h, no Plenário da Câmara.

Da Assessoria – Texto e fotos: Maicon Barreto