Completando denúncia 202502179093310

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Prezado solicitante;

Agradecemos por utilizar os canais da Ouvidoria da Câmara Municipal de Guaíra para relatar sua denúncia. Informamos que a solicitação foi devidamente aceita sob o protocolo nº 20250220002409, em 20/02/2025, e que a demanda será encaminhada às autoridades competentes.

Atenciosamente,

Maicon Paulo de Oliveira Barreto | Analista Legislativo de Imprensa – Ouvidor da Câmara Municipal de Guaíra.

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Prezado solicitante;

Agradecemos por sua denúncia, registrada sob o protocolo 20250217093310, e pelo complemento enviado em 20/02/2025, sob o protocolo 20250220002409. Informamos que a Ouvidoria da Câmara Municipal de Guaíra recebeu e encaminhou sua solicitação para as instâncias competentes, conforme os procedimentos administrativos estabelecidos.

Conforme o Ofício CMG. OF. Nº 011/2025, encaminhado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, a denúncia foi formalmente recebida e analisada pelo Poder Legislativo. Em resposta, o Poder Executivo, por meio do Ofício OF/GP/NR/071/2025, informou que foi instaurado um Procedimento Administrativo Disciplinar para apuração dos fatos relatados. O processo assegurará o direito ao contraditório e à ampla defesa dos envolvidos, conforme previsto na Lei Municipal nº 1.246/2003.

Além disso, em reunião realizada no dia 24/02/2025, a Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, em conjunto com a Comissão de Educação, Saúde e Assistência, decidiu acompanhar o caso de perto, solicitando informações bimestrais ao Poder Executivo sobre o andamento do procedimento administrativo. A reunião foi registrada na ATA N.º 02/2025, que detalha os encaminhamentos e a fiscalização que será realizada pelo Poder Legislativo.

Diante disso, informamos que sua denúncia está sendo tratada com a devida atenção e que o Poder Legislativo acompanhará o processo para garantir que as medidas cabíveis sejam tomadas. No entanto, é importante ressaltar que, devido ao prazo para conclusão da demanda na plataforma da Ouvidoria, não será possível informá-lo sobre novas atualizações após a finalização deste processo. Nesse sentido, no âmbito da Ouvidoria da Câmara, a solicitação está concluída.

Agradecemos sua contribuição para a melhoria da gestão pública e reiteramos nosso compromisso com a transparência e a justiça no trato das demandas da população.

Segue anexo cópias dos ofícios e ata da reunião das Comissões da Câmara.

Atenciosamente,

Maicon Paulo de Oliveira Barreto | Analista Legislativo de Imprensa - Ouvidor da Câmara