Resumo dos 365 dias de 2021
A Câmara Municipal de Guaíra (CMG) encerra nesta quinta-feira (23) as atividades legislativas referentes ao ano de 2021. Em razão do recesso de Natal e Ano Novo, os trabalhos serão retomados no dia 3 de janeiro de 2022.
Mesmo diante da permanência da pandemia da Covid-19, o Poder Legislativo manteve suas atividades ao longo do ano, adotando adequações necessárias aos formatos de trabalho. As sessões plenárias e audiências públicas foram transmitidas ao vivo, garantindo transparência, acesso à informação e participação da população.
Atividade legislativa
Durante o ano de 2021, os onze vereadores aprovaram 55 projetos de lei, em 30 sessões ordinárias e 20 sessões extraordinárias, após análise das quatro comissões permanentes da Casa: Constituição, Legislação e Justiça; Finanças, Orçamento e Fiscalização; Educação, Saúde e Assistência; e Obras e Serviços Públicos.
Também foram aprovados 17 requerimentos, apresentadas 134 indicações e 6 moções. A Secretaria Parlamentar registrou ainda 3 projetos de resolução, 8 decretos legislativos e 7 projetos de lei complementar.
As sessões ordinárias passaram a ser realizadas às 16h, com o objetivo de ampliar o acesso da população aos trabalhos legislativos.
Logo na 1ª sessão ordinária de 2021, em 18 de fevereiro, a Câmara aprovou a alteração da Lei Orçamentária Anual (LOA), autorizando a criação de dotação por excesso de arrecadação no valor de R$ 23 milhões.
Entre as matérias aprovadas ao longo do ano, destacam-se a autorização para aquisição de vacinas contra a Covid-19; projetos voltados à habitação popular; apoio ao microempreendedor individual; criação de dotação para repasse ao Hospital Beneficente Assiste Guaíra; alterações no Código de Obras e Urbanístico; aprovação da Lei Orçamentária Anual para 2022; e a cessão de imóvel à União para a instalação permanente de uma unidade operacional da Polícia Rodoviária Federal no município.
No campo da inclusão e da acessibilidade, foi aprovado o Projeto de Lei nº 010/2021, que instituiu a tradução simultânea em Língua Brasileira de Sinais (Libras) durante os trabalhos parlamentares.
Projetos de autoria do Legislativo
Projetos de iniciativa dos vereadores abordaram temas como saúde pública, proteção animal, meio ambiente, esporte, segurança, prevenção e combate a incêndios, além de ações de acolhimento e proteção às mulheres em situação de risco, contribuindo para o fortalecimento de políticas públicas no município.
Procuradoria da Mulher
A Procuradoria da Mulher, órgão institucional criado em 2019, atuou de forma ativa em 2021 no desenvolvimento de campanhas educativas e ações voltadas à defesa dos direitos das mulheres. Entre as iniciativas, destaca-se a campanha de combate à pobreza menstrual, que resultou na arrecadação e distribuição de kits de higiene feminina e absorventes a mulheres em situação de vulnerabilidade social.
A Procuradoria também promoveu o 1º Encontro Descentralizado das Procuradorias da Mulher do Paraná, reunindo representantes de diversas cidades com o objetivo de fortalecer a atuação institucional e incentivar a criação de novas procuradorias no Estado.
Audiências públicas e participação social
Ao longo do ano, a Câmara Municipal de Guaíra realizou audiências públicas para prestação de contas do Executivo e do Legislativo, bem como para a discussão da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2022 e do Plano Plurianual (PPA) 2022–2025.
A Ouvidoria da Câmara permaneceu à disposição da população para o recebimento de sugestões, reclamações e denúncias, contribuindo para o fortalecimento da democracia, da ética e da transparência.
Gestão administrativa e financeira
Durante o exercício de 2021, a Câmara Municipal de Guaíra realizou processos licitatórios para a contratação de bens e serviços necessários ao funcionamento do Legislativo, conforme determina a legislação vigente.
Ao final do ano, foram devolvidos aos cofres municipais R$ 2.250.000,00, referentes à economia orçamentária obtida ao longo do exercício, recursos destinados a investimentos em áreas prioritárias do município.
Mesa Diretiva 2022
A Mesa Diretiva para o exercício de 2022 será composta por Raufi Edson Franco (presidente), Cristiane Giangarelli (vice-presidente), Adriano Richter (secretário) e Tereza Camilo dos Santos (suplente de secretário), conforme previsto no Regimento Interno da Casa.
Assessoria de Imprensa da CMG/ Texto: Adriane Schirmann/ Arte: Osvaldo Barboza