Comissões Permanentes
Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (CCJ)
A Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (CCLJ) da Câmara Municipal de Guaíra é composta por três vereadores e tem a responsabilidade de analisar a constitucionalidade, legalidade e o teor regimental dos Projetos de Lei (PLs) protocolado
Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização
A Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização é composta por três vereadores, incluindo o presidente, o secretário e o relator, e tem como principal função analisar e emitir pareceres sobre projetos de lei que envolvem questões orçamentárias e tributárias. Entre os temas de destaque, estão o Plano Plurianual, as Diretrizes Orçamentárias, o Orçamento Anual, os créditos adicionais e as contas apresentadas anualmente pelo prefeito, pela Mesa Diretora da Câmara e pelo Tribunal de Contas do Município.
Comissão de Educação, Saúde e Assistência
A Comissão de Educação, Saúde e Assistência é composta por três vereadores, sendo um presidente, um secretário e um relator. Compete a essa comissão emitir pareceres sobre os processos relacionados à educação, ensino e artes, ao patrimônio histórico, aos esportes, à higiene e saúde pública, bem como às obras assistenciais. As reuniões ocorrem todas as quartas-feiras, às 8h30.
Comissão de Obras e Serviços Públicos
Compete à Comissão de Obras e Serviços Públicos, composta por três vereadores, a análise e emissão de pareceres sobre proposições e assuntos relacionados à concessão de uso de bens públicos, serviços públicos, como energia elétrica e outras fontes, transporte, trânsito, servidores públicos, além da fiscalização e execução do Plano Diretor do Desenvolvimento Integrado Municipal. A comissão é formada por um presidente, um secretário e um relator, que atuam na condução das discussões e decisões. As reuniões acontecem todas as quartas-feiras, às 8h30.
Comissão Especial Para Assuntos Indígenas 2024
A composição da Comissão Especial é de três vereadores que fazem a parte formal, mas está aberta a participação dos demais, que possuem a oportunidade de contribuir para a realização do trabalho. O tempo de trabalho dessa Comissão será de quatro meses e as reuniões às reuniões acontecem às quartas-feiras.
Conselho de Ética e Decoro Parlamentar
As responsabilidades típicas do Conselho de Ética incluem investigar e julgar denúncias de quebra de decoro parlamentar, como conflitos de interesse, uso indevido de recursos públicos, corrupção, difamação, entre outras condutas inadequadas.
Ações do documento
